Pessoas com deficiência auditiva podem, desde o ano passado, realizarem prova adaptada para a Carteira Nacional da Habilitação (CNH).
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) faz parte do Programa de Atenção à Acessibilidade, em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para promoção de ações conjuntas que facilitem o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de trânsito. Esse é um compromisso público do Detran.SP, por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), com sede na Capital.
Especificamente voltada à acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, o Detran.SP promove curso de capacitação na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) para servidores e instrutores das autoescolas. Até o momento, 349 colaboradores foram capacitados no Estado. O curso foi desenvolvido em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e com o Sindicato das Auto Moto Escolas do Estado de São Paulo (Sindautoescola).
A Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran.SP adaptou a prova teórica no formato impresso para o deficiente auditivo, com questões ilustradas, além de linguagem facilitadora. A prova adaptada é aplicada na unidade de atendimento do Detran.SP na qual o cidadão faz o processo, sob o acompanhamento de um intérprete de LIBRAS e de um especialista em educação, designados pela EPT. Durante a prova adaptada, o candidato também pode ser acompanhado de um parente ou do próprio intérprete particular com o qual está habituado a se comunicar.
É importante ressaltar que tanto o funcionário do Detran.SP quanto o parente/intérprete particular não podem ajudar o candidato a responder as questões, apenas a entender a pergunta exposta.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Detran, é importante esclarecer que não existe regulamentação federal para a aplicação do teste adaptado para a pessoa com deficiência. Porém, mesmo com a falta de legislação federal específica, o Detran.SP tem investido em ações afirmativas voltadas para esses candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A prova adaptada, também presente na unidade do Detran.SP em Catanduva, não é obrigatória, pois o candidato pode realizar o teste comum, caso queira. Porém, quando necessária, o cidadão deve avisar a unidade que quer fazer a prova adaptada, para que o posto agende a aplicação com antecedência junto à EPT. Esse procedimento foi implantado em 2014 e o Detran.SP reforçará essa orientação a todas as suas unidades para o devido atendimento desse público.
O cidadão interessado deve procurar a unidade de atendimento do Detran.SP em Catanduva (localizada na avenida Comendador Antonio Stocco, 537 - Pq Joaquim Lopes ) onde há uma banca especial para atendimento aos candidatos com deficiência, com base na resolução nº 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados, das 8h às 12h.
Até dezembro de 2014, a unidade de atendimento do Detran.SP em Catanduva havia atendido 1.255 cidadãos com restrições estabelecidas pelo exame médico realizado pelo profissional credenciado pelo Detran.SP.
A legislação federal (determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito/Contran e seguida por todos os Detrans do país) não obriga que as autoescolas tenham atendimento para pessoas com deficiência, com carros adaptados, por exemplo.
O cidadão que se sentir prejudicado, em qualquer etapa do processo, deve formalizar reclamação na Ouvidoria do Detran.SP (acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br , na área Atendimento).
Pessoas com Deficiência Auditiva Podem Fazer Prova Adaptada para CNH - O REGIONAL
