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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Polícia Federal sem verbas para manter fiscalização

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Minha autoescola está cobrando R$ 200,00 pela marcação de prova. É prática abusiva?

Trânsito Escola — O que é prática abusiva (art. 39 do CDC)? Imagine que o pacote (aglomerados de serviços prestados pela autoescola, que é fornecedora) seja de R$ 1.000,00 (mil reais). Imagine que algum candidato à habilitação de trânsito terrestre, ou simplesmente aluno de autoescola — o correto é Centro de Formação de Condutor —, já tentou três vezes. As três vezes fora na prova prática de direção veicular. Quanto o aluno gastou? R$ 600,00 (seiscentos reais). Se o pacote custa R$ 1.000,00 e cada marcação custa R$ 200,00 há prática abusiva, pois onera, substancialmente, o aluno consumidor.

terça-feira, 2 de maio de 2017

Quem eu sou? E o qual o meu papel social?

Trânsito Escola — O artigo original se encontra no JusBrasil.

Pergunta simples, que pode ser respondida sem maiores dificuldades. Contudo, é necessário repensar quem realmente é você, caro leitor ou leitora. Constitucionalmente, todo brasileiro, nato ou naturalizado, e até o turista de passagem pelo Brasil, possui dignidade. A dignidade humana está insculpida na norma do art. , III, da CRFB de 1988. Dignidade humana é a valorização do ser humano independentemente de sua condição morfológica, econômica, patrimonial, financeira, emocional, psíquica. Também independente o tipo de etnia, de sexualidade, de gênero, de filosofia, de religião. Não importa se é morador de luxuoso prédio ou morador de rua. A roupa também não é distinção capaz de dizer que uma pessoa possui ou não dignidade, muito menos para dizer que possui mais ou menos dignidade.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Reboque de veículo por não pagamento de IPVA é ilegal

Trânsito Escola — O artigo original se encontra no JusBrasil




BLITZ, REMOÇÃO VEICULAR E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE

Uma profissional da área de saúde teve o seu automotor removido (confisco). O motivo alegado pelo agente da autoridade de trânsito era a inadimplemento de IPVA. A profissional, que estava conduzindo o seu automotor para trabalhar, teve que pegar condução. A profissional chegou atrasada ao trabalho, e os pacientes já estavam reclamando.

O REI SOL

A Prefeitura do Rio de Janeiro está confiscando as propriedades (automotores) dos administrados (proprietários de automotores) que estão inadimplentes quanto ao IPVA.

INCONSTITUCIONALIDADE

Para a retirada do veículo, o condutor é obrigado — a dignidade do proprietário é usurpada pelo Poder Público — a quitar os débitos — multa (s), IPVA. Deve, assim, o proprietário levar o 'nada consta'.

sábado, 1 de abril de 2017

Banalidade da vida no Brasil

Acesse aqui nossa loja virtual no Amazon. Livros didáticos sobre vários temas.

Trânsito Escola — Seletividade penal. O Brasil vive sua seletividade penal. Sempre disse que os brasileiros devem rever suas concepções sobre criminalidade. A arma de fogo assusta qualquer brasileiro. A arma de fogo está associada à violência. Mesmo nos esportes de caça, a violência existe — principalmente quando é somente pela vaidade do caçador em ter troféus. A caça para se alimentar é uma violência, porém com um motivo: suprir proteínas. Há, claro, movimentos sociais contra o consumo de carnes, de quaisquer tipos, como peixe.

A publicidade abusiva da Ômega Assist (assistência funeral) e de outros fornecedores

 

Por várias vezes, a assistência funeral Ômega Assist telefonou para minha residência. Na última vez — os telefonemas foram em dias alternados —, no caso foi hoje (17/03/2017), às 20h30min, a paciência esgotou. O presente artigo é de utilidade pública para todo cidadão que é, constantemente, violado em sua dignidade dentro de seu sagrado, e inviolável, lar doce lar.

Plenário pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individua

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos

Deputados também poderão votar projeto que aumenta penas para crimes relacionados à pirataria

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

Plenário pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individua

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos

Deputados também poderão votar projeto que aumenta penas para crimes relacionados à pirataria

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

Para Colatto, é necessário controle mais rigoroso na emissão das habilitações, a fim de prevenir acidentes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.

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