A Lei 9.503/97, em seu Art. 159, dispõe que “A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.”
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), emitida pelos Detrans sob as diretrizes do Denatran, é provavelmente o melhor documento de identificação disponível hoje no Brasil. Isso por algumas razões:
É um documento com prazo de validade definido, portanto a foto sempre é relativamente recente.
É um documento unificado, portanto igual em seu formato e modelo em todos os estados do Brasil, e com numeração única.
É um documento de excelente qualidade de um ponto e vista da segurança, com numerosas características de segurança, de difícil reprodução e que usa materiais e recursos avançados e modernos.
É um documento completo pois reporta, num mesmo suporte, numero do RG, numero da habilitação, numero do CPF, filiação, nascimento etc... poderia ser ainda melhorado com a indicação de alguns dados a mais e a inclusão da digital (identificação por datiloscopia).
Em 2006 foi lançado o novo modelo de CNH com as principais características de segurança conforme indicado no quadro abaixo. Reproduzimos também um modelo indicativo da nova CNH.
Falta mencionar que no fundo da nova CNH existe uma marca d’água com a bandeira do Brasil e que em baixo a direita da frente da CNH, logo acima da "data de emissão", existe um registro coincidente (com o relativo par no verso), parecido com aquele usado nas notas de Real.
É importante, ainda, observar que o código numérico de segurança (em baixo a direita, abaixo da data de emissão) é gerado por uma fórmula criptográfica secreta e só pode ser verificado e validado através do Denatran.
Em relação ao modelo antigo, que ainda terá exemplares em circulação até 2011, e que já podia ser considerado um documento de boa qualidade, certamente superior ao RG clássico, indicamos a seguir as principais características de segurança.
MONITOR DAS FRAUDES - Fraudes no Com駻cio, C.D.C. e B2B - Seguran軋 da CNH
