Dia 30 de junho. Nesta data, o SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) entrará em vigor no país. O SINIAV contempla a instalação obrigatória de um chip de identificação nos automóveis, caminhões, ônibus, tratores, motos e veículos especiais também terão o dispositivo.
Com o chip, cada um dos 70 milhões de veículos do país será rastreado por antenas de vários órgãos de trânsito, incluindo CET, ANTT, DNIT, entre outros. A tecnologia utiliza radiofrequência e é semelhante à usada pelo sistema Sem Parar. Na maioria dos veículos o chip será instalado no para-brisa.
O projeto sofreu modificações em relação ao original de 2007, que foi cancelado por inúmeras questões, incluindo a mais polêmica: liberdade individual. Agora, o SINIAV terá dois bancos de dados com informações dos veículos.
Um dos bancos de dados será dos veículos em situação regular, que terão números da placa, ano, modelo e cor do veículo. Chassi e RENAVAM não farão mais parte das informações colhidas. Além disso, os regulares ficam no banco de dados nacional durante 10 dias.
Já os irregulares terão seu prontuário guardado em outro banco de dados até que a situação seja resolvida, tais como falta de licenciamento, inspeção ambiental, bloqueio judicial, etc. Em caso de registro de ocorrência de sequestro, a polícia terá acesso ao trajeto feito pelo veículo enquanto estiver nessa situação. O alerta (neste caso ou de roubo, por exemplo) será dado a nível nacional, mobilizando as polícias dos Estados e Federal.
O chip deverá estar em todos os automóveis nacionais até o final de 2014. O DETRAN de cada estado será responsável pela instalação do chip, bem como pelo cronograma e formato do serviço. E o custo? Até agora não sabemos. Isso deverá ser revelado quando o programa for oficialmente lançado no mês que vem.
O governo diz que o projeto não será um “big brother” nacional, como os críticos do sistema acusam, pois não haverá informações pessoais nos dados coletados. O DENATRAN deverá investir R$5 milhões nos próximos três meses para iniciar a operação do SINIAV. Além disso, Brasília defende que o projeto vai garantir maior segurança, controle do tráfego e fiscalização dos veículos.
Contribuição: Joao E. Galli
Fontes: http://www.noticiasautomotivas.com.br/chip-monitoramento-eletronico-nacional-comeca-a-partir-de-30-de-junho/ e http://www.valor.com.br/
Trânsito Escola
É certo que vai virar Big Brother. Em cada localidade um posto com o dispositivo fiscalizador onde quer que seja pelas vontades dos órgãos de trânsito. As informações pessoais são, sim, guardadas e, como sabemos no caso do Brasil, existe a desonestidade e pode ser vendida ou compartilhada.
O direito das coletividade se sobressai aos individuais, mas será que a coletividade quer ser monitorada 365 dias a cada 24 horas? Eis a questão.
Quanto ao fato de a fiscalização SINIAV poder dar margem de segurança aos proprietários de automotores quanto à fiscalização “grátis” em caso de furto ou rouba de veículo é no mínimo mentiroso uma vez que, é certo, os custos desta operação serão repassados para os donos de automotores: mais algum imposto ou aumento no IPVAT. É a imposição compulsória de contratar serviço de fiscalização eletrônica. Cadê o direito de livre iniciativa do consumidor?
