Trânsito Escola – Pela conduta do DETRAN-RN, esta recebe o selo de Trânsito Escola.
O diretor Geral do Detran-RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, tomou uma série de medidas, publicadas hoje(25), no Diário Oficial do Estado, visando a moralizar o processo para habilitação de condutores de veículos. Durante a semana a imprensa vem divulgando denúncias de procedimentos irregulares para aquisição desse documento, envolvendo auto-escolas e peritos examinadores nas unidades da autarquia em Natal e Mossoró.
Ele baixou portarias cassando os credenciamentos dos Centros de Formação de Condutores Piloto Ltda, Auto-Escola SIGA Ltda, e Vitória Ltda sediadas em Mossoró.. A decisão foi tomada no uso da competência que lhe confere o Artigo 22, Incisos I, II e X, do Código de Trânsito Brasileiro. E considerando também a necessidade de realizar, fiscalizar e controlar o processo de Habilitação de Condutores; e o teor do parecer datado de 16.3.2011, emitido pela Controladoria Regional de Trânsito da autarquia.
O Detran também cancelou o registro e licença funcional dos diretores gerais das referidas auto-escolas. Isto implica no veto do direito de exercer funções em outros Centros de Formação de Condutores(CFC’s, em todo o território nacional, conforme determina o Artigo 15, da Resolução 74/98 do Conselho Nacional de Trânsito(Contran). Também indeferiu o pedido de credenciamento do CFC Fênix Ltda, com base no parecer da Controladoria de Trânsito, que trata do processo 17770/2011-2.
Ainda no cumprimento do dever e com base no Artigo 152, do Código Brasileiro de Trânsito, que trata do exame de direção veicular prestado perante a comissão de examinadores do Detran, Érico Ferreira afastou a equipe de peritos examinadores, remanejando-os para outro setores do órgão, e constituiu nova comissão formada por policiais da Polícia Militar(17 praças e 1 oficial), com rodízio a cada 60 dias. Além disso, será constituída nova comissão da Controladoria Regional de Trânsito, que entre outras atribuições, tem a responsabilidade de fiscalizar os CFC’s.
A decisão pelo afastamento da então equipe de examinadores, com vários anos na função, ferindo o Artigo 152 do CTB, também foi reforçada pela recomendação da Promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Limeira, pedindo a instauração de sindicância para investigar o comportamento de peritos.
O diretor Geral do Detran garantiu aos jornalistas que o Detran do Rio Grande do Norte vai continuar nessa trilha de moralidade do serviço público, apurando denúncias, assegurando o direito de defesa, tomando medidas saneadores com base na Lei, porque este é o compromisso do Governo Rosalba Ciarlini e anseio de toda a sociedade.
jornalista João Edmilson, assessor de Comunicação do Detran-RN.
