Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1171/11, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os equipamentos serão acessórios e o custeio ficará por conta dos fabricantes, no caso das motos novas.
O autor alerta que acidentes com motos está crescendo no País. Ele cita dados do Caderno Complementar Mapa da Violência, de autoria do Instituto Sangari, pelos quais o número de mortes provocadas em acidentes de moto aumentou 754% entre 1998 e 2008.
Fernando Ferro acrescenta que em 2008 foram registradas 87,6 mortes para cada 100 mil motos no País. Uma proporção 170% maior do que a taxa registrada entre os automóveis: 32,5 mortes a cada 100 mil veículos.
“Há uma vitimização de jovens. Entre 2004 e 2008, os óbitos juvenis aumentaram 15 vezes mais do que no restante da população, de acordo com a pesquisa”, afirma o deputado.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-1171/2011
