Após denúncia de O DIA, prefeitura sanciona lei que reserva 5% das vagas
Rio - O prefeito Eduardo Paes sancionou, ontem, decreto que regulamenta a reserva de vagas em estacionamentos públicos a motoristas idosos, isto é, aqueles com mais de 65 anos de idade. Pela Lei 5.477/2012, de autoria do vereador Carlos Eduardo (PSB), os motoristas da Terceira Idade passam a ter o direito de parar, gratuitamente, em 5% das vagas do RioRotativo na cidade. O Rio era a única capital do País sem o cartão de estacionamento para idosos. A ausência do direito ao benefício, previsto no Estatuto do Idoso, foi denunciada no mês de maio pelo ‘Vovô Secreto’, que acompanhou por três meses a saga da aprovação da lei que beneficia os idosos cariocas.
Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Segundo o decreto, publicado ontem no Diário Oficial do Município, caberá à CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego) identificar e distribuir as vagas de estacionamento reservadas aos idosos. O mapeamento será feito após estudos técnicos.
Também será de responsabilidade do órgão definir a forma de emissão do cartão especial para o estacionamento gratuito. O documento deve ser deixado em local visível dentro do veículo. O motorista idoso não poderá passar o cartão para outra pessoa, tirar cópia ou usá-lo com danos e rasuras. O prazo de validade será de cinco anos, podendo ser renovada por mais cinco.
“Conquistar direitos que evitem colocarmos a mão no bolso, em pequenos gastos, é válido. Ainda mais quando lembramos que os aposentados recebem tão pouco do INSS”, desabafa o Vovô Secreto.
