O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) inicia hoje, a partir das 14h, fiscalização em estacionamentos privados da cidade. A ação, firmada após acordo de cooperação técnica assinado, em fevereiro deste ano, entre a Prefeitura de Manaus e os shoppings centers da cidade, tem o objetivo de verificar se vem sendo cumprida a Lei Federal que garante vagas a pessoas com deficiências e idosos.
O primeiro estacionamento a ser vistoriado será o do Millennium Shopping, na avenida Djalma Batista, Zona Centro-Sul. Nesse momento, a ação dos agentes municipais de trânsito será educativa, ou seja, não haverá multas para os casos de infração.
No Millennium Shopping, os motoristas que desejarem se credenciar para obter a permissão para estacionar nas vagas especiais poderão se dirigir a um e stande do Manaustrans montado no local. O credenciamento será feito em horário comercial, até sexta-feira, 23.
Para se credenciar, pessoas com idade acima de 65 anos deverão preencher o formulário que estará disponível no estande, apresentar cópia e original da identidade, CPF, comprovante de residência atual e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso seja o condutor do veículo. No caso de portadores de necessidades especiais (visual e com dificuldade de locomoção), além de documentos pessoais já citados o usuário deverá apresentar laudo médico atualizado (dos últimos 12 meses). O cartão será emitido pelo órgão no prazo de 30 dias.
Para fazer uso das vagas especiais os usuários terão que portar, obrigatoriamente, o cartão de identificação emitido pelo Manaustrans. Quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a deficientes e idosos poderá receber multa no valor de R$ 53,20, perder três pontos na CNH e ter o veículo guinchado.
Trânsito Escola
Lembrando que para estacionar na área destinada ao deficiente físico é necessário ter o cartão no para-brisa do carro, caso contrário gera infração.
Qualquer pessoa que vê algum veículo estacionado na vaga para deficiente físico poderá se dirigir a administração do shopping e pedir para notificar o condutor infrator. Ou poderá ir na rua para comunicar a algum policial ou guarda municipal.
Saiba mais: RESOLUÇÃO 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
