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terça-feira, 20 de março de 2012

Viúva de pedreiro morto em quebra-molas cobra da prefeitura R$ 1,2 mi de indenização

imageMaria Aparecida de Jesus Menêzes, abriu um processo judicial contra a Prefeitura de Vilhena, representada pela pessoa do prefeito José Luiz Rover. Ela apresenta uma ação de reparação por danos materiais e pede uma indenização no valor de R$ 1,2 milhão por dano moral ocasionado pela morte de seu marido, Jair Ferreira de Andrade, 40, ocorrida no dia 18 de dezembro do ano passado.

A tragédia aconteceu por volta das 22:00h,  quando Jair voltava do sítio onde trabalhava. A volta era motivada pela comemoração do Natal, que estava próxima, e o trabalhador pretendia passar aquela noite com a família. No dia em questão, Jair conduzia uma motocicleta C 100 BIZ quando, próximo à Igreja Shekinah, chocou-se contra um quebra-molas.

A vítima foi encaminhada ao hospital Regional, mas não resistiu e veio a óbito poucas horas depois de dar entrada na unidade de saúde, deixando a esposa com mais três filhos menores de idade. Segundo a família de Jair, que era pedreiro, ele foi pego de surpresa, pois, dias antes, ao sair de casa em direção ao trabalho, não encontrara no caminho o redutor de velocidade.

De acordo com o advogado João Paulo das Virgens, que atua na ação contra o município, o “quebra-molas” colocado pela Prefeitura estava sem sinalização e fora de todos os padrões do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Segundo Laudo da Perícia, a lombada tinha o dobro da altura que deveria permitida. Quanto à largura, tinha apenas 1.10m, quando o Contran determina que essa medida se seja de 1.50 m. Depois do ocorrido,  a Prefeitura pintou o local com o objetivo de reparar o dano.

Mas o feito foi em vão, pois mesmo após a ação, os quebra-molas foram instalados sem obediência a qualquer orientação e estudo técnico, conforme Resolução do Contran, que proíbe a colocação desses redutores sem uma real necessidade. “A dor da família em perder aquele provinha o alimento e proteção é irreparável, mas eles lutam para que novos acidentes fatais como esse não venham acontecer”, argumenta o advogado.


Autor: Folha do Sul

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