A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo divulgou o balanço do primeiro ano de aplicação da “Lei das Cadeirinhas”. Até o último dia 30 de junho, foram registradas 2.531 autuações pelo descumprimento da regra. Considerando-se o número de multas aplicadas pela Polícia Militar entre setembro de 2010 e junho de 2011, o número salta para 3.289 – quase 329 por mês, ou 11 por dia.
A resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), popularmente conhecida como “Lei das Cadeirinhas”, está em vigor desde 1º de setembro de 2010. A norma determina a obrigatoriedade do uso de equipamentos especiais para a locomoção de passageiros de até sete anos e meio no banco traseiro dos carros. A cadeirinha reduz em 70% os números de mortes em acidentes graves.
Outro dado da Polícia Militar de São Paulo que coloca em xeque a conscientização dos motoristas diz respeito à evolução das multas no período. Em setembro de 2010, quando a lei entrou em vigor, a PM autuou 71 veículos; em junho de 2011, foram 70. O pico aconteceu em janeiro deste ano, quando 96 motoristas foram multados na cidade.
O descumprimento da lei está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração como gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação(CNH) e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
FONTE: AUTO ESPORTE
