Jari e pardais: parceria lucrativa

RIO (Fonte: O Globo) - As mesmas empresas que fornecem pardais para o município - e ficam com um percentual do dinheiro arrecadado com as multas - equipam também as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) que julgam recursos contra as infrações. O apoio técnico às Jaris está previsto no edital da licitação do serviço, embora o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em seu artigo 16, deixe claro que as Jaris devem ter apoio administrativo e financeiro apenas do órgão ao qual estão vinculadas - no caso, a Secretaria municipal de Transportes.


O tenente-coronel da reserva Milton Correa da Costa - especialista em trânsito e presidente de uma das Jaris do Detran-RJ - pondera que as juntas são órgãos soberanos e não têm vínculo com o Executivo. Mas observa que a situação, mesmo não sendo ilegal, é antiética.

- O CTB estabelece que o apoio financeiro tem que ser do órgão de trânsito, portanto é indelegável. É no mínimo antiético a empresa que gera a multa bancar o órgão julgador do recurso - afirma.

É no mínimo antiético a empresa que gera a multa bancar o órgão julgador do recurso

O secretário de Transportes do Município, Alexandre Sansão, rebate a crítica. Segundo ele, desde 2001, todos os editais de licitação obrigam as empresas de fiscalização eletrônica a apoiar financeiramente as Jaris.

- Os equipamentos de última geração entregues ajudam os julgadores. Os filmes que são feitos das infrações nas ruas são vistos pelos integrantes das Jaris com uma definição melhor - alega.