Detran informa, através da sua página na internet (www.detran.rj.gov.br), se a Carteira Nacional de Habilitação dos seus clientes estão para vencer nos próximos 90 dias. A medida se antecipou a uma determinação da lei 5.678 publicada no último dia 5 no Diário Oficial do Estado do Rio, que obriga o Detran a informar o condutor habilitado no estado que seu documento está prestes a vencer.
Para conferir no site do Detran, basta digitar número do CPF ou da CNH do motorista.
A lei 5.678 previa que o Detran enviasse, via Correios, um aviso informando ao condutor sobre a expiração da CNH. Este item da lei foi vetado pelo governador em exercício, Luiz Fernando de Souza Pezão. Todas as CNHs são emitidas com prazo de validade impresso no documento. Além disso, o Detran aumentou de 30 para 90 dias antes do vencimento o prazo para dar entrada na renovação da CNH.
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