Cidadania discursiva

CIDADANIA 1

1) Quem é responsável pelos danos causados pela falta de sinalização e má condição da via?

2) A partir de que momento o brasileiro terá acesso às leis de trânsito?

3) A quem compete à segurança no trânsito?

4) Quanto à postura de segurança no trânsito, a quem compete?

5) Lendo o art. 90 (não serão aplicadas as sanções previstas neste código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta), diga se as opções abaixo são verdadeiras:

a) No cruzamento sem sinalização de proibição de ultrapassagem e estando o semáforo na cor verde certo motorista faz ultrapassagem. Pela ausência de sinalização não há multa.

b) Na ausência de sinais de ‘dê a preferência’, ‘parada obrigatória’ e ‘semáforo’, na área de cruzamento, não existe a preferência de passagem, sendo assim não haverá multa para o condutor que chegar primeiro no cruzamento e passar.

c) O condutor que estaciona sobre canteiro central sem sinalização proibindo o estacionamento não poderá ser multado.

d) Ausente a marcação de área de conflito o condutor que parar na área de cruzamento será multado.

e) Na existência de ponto de embarque e desembarque de passageiros a velocidade que o condutor poderá atingir na localidade será aquela demonstrada na sinalização de velocidade. Nesse caso não há multa ao condutor que respeita o limite de velocidade máxima.

f) Inexistindo sinalização proibitiva de ultrapassagem próxima de semáforo, e este estando na cor verde, nenhum condutor será multado caso faça ultrapassagem.

g) A multa somente será aplicada em pista escorregadia ao condutor que está na velocidade máxima regulamentada na via se a localidade em que se encontra existir a placa de advertência ‘pista escorregadia’.

6) No art. 3º da Constituição federal está escrito ‘ Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária’. O cidadão tem alguma participação na realização desse objetivo ou só depende dos políticos eleitos pelo voto direto?

7) “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Como o cidadão poderá ter acesso a esses direitos?

Respostas

1) Os órgãos formadores do Sistema Nacional de Trânsito (DETRAN, DENATRAN, CONTRANDIFE, DER, DINIT, DER).

2) Da pré-escola ao 3° grau.

3) Aos órgãos formadores do Sistema Nacional de Trânsito.

4) Aos usuários das vias terrestres (ciclistas, pedestres e condutores motorizados).

5)

a) Falsa. É proibido fazer ultrapassagem em cruzamentos. Artigo 33.

b) Falsa. Em cruzamentos não sinalizados a preferência de passagem é: quem estiver na rodovia; o condutor que estiver à direita de outro condutor; condutor que esteja na rotatória.

c) Falsa. Artigo 181, inciso VIII: proibido estacionar ao lado ou sobre do canteiro central.

d) Verdadeira. Artigo 181, inciso XII: estacionar o veículo na área de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

e) Falsa. Artigo 220, inciso XIV: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do local nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.

f) Falsa. Artigo 33: proibido ultrapassar em interseções.

g) Falsa. Artigo 220, inciso X: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do local quando o pavimento se apresentar escorregadia, defeituoso ou avariado.

6) Os objetivos são responsabilidades e metas dos cidadãos (quem vota e quem é votado).

7) Quando fiscalizar os administradores eleitos pelo voto direto, propuser projetos de lei.