Trânsito escola – Qualquer cidadão pode se tornar um fiscal de trânsito. Claro que neste artigo estou me referindo ao fiscal voluntário ao cumprimento da cidadania. Não se trata de fiscal concursado [servidor público], mas a atuação consciente de agir para o bem coletivo.
Não é difícil encontrar veículos motorizados e não motorizados estacionados sobre as calçadas, canteiros centrais, marcas de canalização. Também não é difícil encontrar cadeiras sobre as calçadas impedindo ou dificultando o trânsito dos pedestres. Quanto ao estacionamento ou parada em locais proibidos pela sinalização, ou a parada e estacionamento incorretos nas calçadas, os pedestres logo identificam as irregularidades. E quanto às cadeiras? Nesse caso, o cidadão deve entrar em contato com a Prefeitura. Há os chamados Códigos de Postura os quais normatizam a forma correta de posicionar as cadeiras nas calçadas. Pelo art. 37, da CF/88, o principio da publicidade deve atender os anseios do povo. A informação tem que ser prestada de forma eficiente, isto é, prontamente.
Denúncia ao Ministério Público
O cidadão pode também tirar foto e mandar para o Ministério Público. O Portal Consumidor Vencedor permite que o cidadão acompanhe e envie imagens, documentos e vídeos sobre irregularidades. Veja as opções:
Denúncia pelo Tá Errado
“O Tá Errado App não é só um aplicativo. É uma forma de protesto, uma maneira de, ao nosso modo, alertar não só contra a falta de fiscalização no nosso trânsito, mas também para a crescente falta de educação e desrespeito às leis. As pequenas ações podem ser um começo para mudar uma estatística trágica: a cada 12 minutos, uma pessoa morre no trânsito do Brasil.
O Tá Errado App não tem a intenção de substituir o trabalho da CET ou das Secretarias de Transportes. Pelo contrário, a intenção é contribuir e, se possível, trabalhar em conjunto. Como dissemos acima, o Tá Errado não é apenas um aplicativo. É uma poderosa ferramenta de denúncia e também um coletor de dados que pode auxiliar e facilitar o trabalho das autoridades.
Com a contribuição dos usuários, poderemos gerar relatórios por tipo de infração, por localização e entender as necessidades de determinada região ou cidade. Juntos, temos a ferramenta para conscientizar, mudar e melhorar o trânsito do Brasil!”.
A participação é cidadania
Muitas Prefeituras brasileiras contam com telefones de contato com a Guarda Municipal. O cidadão pode fazer denúncia e providenciar fiscalização na localidade quando há transgressão de norma de trânsito, como estacionamento irregular de veículo nas calçadas e defronte às garagens.
Por que agir?
A educação brasileira quanto à postura nas vias pública nunca foi ótima, o que dirá regular. Mesmo que as instituições públicas agem para coibir atitudes contrárias às leis de trânsito, a quantidade de servidores públicos é pequena em relação aos infratores de trânsito. Assim, o cidadão não servidor público, agindo pelo bem-estar coletivo, quando denuncia irregularidades, estará lucrando muito. Primeiramente, estacionar sobre calçada a danifica, o mesmo acontece quando se estaciona sobre marcas de canalização. O conserto onera os cofres públicos, que são abastecidos através dos impostos. Segundo, uma vez que que se aumenta a quantidade de “fiscais”, pela atitude de cidadania, a postura de infringir as normas de trânsito irá diminuir.
Teoria do Vidro Quebrado.
Quem já escutou ou leu sobre a Teoria do Vidro Quebrado? Na década de 19960, precisamente em 1969, dois veículos foram deixados em bairros cujas classes sociais eram diferentes. Na classe social desprovida da presença do Estado, o veículo fora depenado rapidamente. No bairro cuja classe social era considerada rica, o outro veículo, de mesmo modelo/ano/cor, não sofreu vandalismo. Um dos cientistas, em comportamento humano [psicologia comportamental], resolver quebrar o vidro desse carro. Para surpresa dos pesquisadores, aos poucos, o carro foi também depenado. A conclusão é que sem a presença de autoridade pública, a sensação de poder fazer qualquer coisa e a impunidade geram comportamentos antissociais. Seja em bairro pobre ou não.
Assim, lembre-se da Teoria, e faça a sua parte: seja cidadão comprometido com o Estado Democrático de Direito.
