Pesquisar este blog

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Aumenta punição quem desrespeitar vaga de idoso

Veículo em vaga de pessoa com deficiência na rua Rio Branco; agora, quem for flagrado parado irregularmente terá punição mais rígida

Começa a ser aplicada nesta quinta-feira (7) em Bauru, assim como em todo o País, a nova penalidade para os motoristas que desrespeitam as vagas de idosos e deficientes. Publicada em julho do ano passado, a Lei 13.146, que alterou o Código de Transito Brasileiro (CTB), transformou em grave a multa anteriormente leve, que punia com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$ 53,20 os invasores das chamadas vagas especiais. A partir de hoje, os motoristas flagrados cometendo a irregularidade terão cinco pontos descontados na CNH e

deverão arcar com multa de R$ 127,69, quase o triplo do preço antigo.
Como já estava previsto, o veículo pode ainda ser removido pela autoridade de trânsito. Tanto a Polícia Militar (PM) quanto os agentes do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) são responsáveis pela fiscalização.
Em Bauru, há expectativa de a medida surtir efeito já que o volume de infrações do tipo, tanto para quem invade as vagas de idosos quanto de deficientes, registrou aumento no acumulado entre 2014 e 2015. De 936, as infrações saltaram para 1.243, um aumento de até 38% das autuações (veja mais no quadro).

Falta de educação

E é com o objetivo de tentar diminuir o desrespeito, conforme constatam os números levantados pela reportagem junto à Emdurb, que a proposta surgiu. “Ao longo dos anos, percebemos que o motorista está mais consciente, mas a falta de educação ainda é grande”, avalia o gerente de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso. “O critério dos agentes e os procedimentos continuarão os mesmos, nada muda, a não ser a penalidade da multa que será aplicada e que pesará mais no bolso do condutor”, detalha.

Basta algumas voltas no Centro de Bauru para constatar exemplos de irregularidades. E são várias as desculpas usadas pelos “invasores”: alguns param rapidamente, outros deixam o carro aberto e com passageiros, justamente para aproveitar a facilidade das vagas, que, geralmente, possuem localização privilegiada para contemplar pessoas com problemas de mobilidade.


Particulares

A alteração na lei versa sobre uma outra questão que ainda gera polêmica quando o assunto é vaga especial: a punição das irregularidades em estacionamentos particulares, como shoppings, bancos e supermercados.
“Antes dessa mudança, a lei deixava uma brecha e a autuação em locais fechados era questionável juridicamente. Nossa fiscalização ficava atada, porque o próprio comércio ou estabelecimento não permitia”, ressalta Cardoso.
Mas, mesmo com a alteração nada mudará na cidade por enquanto. Segundo a Emdurb, ainda cabe a cada estabelecimento a orientação dos condutores quanto ao uso dessas vagas. “Agora, é algo previsto pela lei, mas é uma situação que depende de consenso para acontecer. Teremos que sentar com a PM e com o empresariado para ver de que forma iremos agir”, pontua Cardoso.
O encontro entre PM, Emdurb e empresariado para discutir a aplicação da medida ainda não tem data para acontecer. “Acredito que uma reunião seja marcada ainda para este mês, mas não temos nada certo ainda”, finaliza Gustavo Cardoso.


Autuados

Em 2015, a Emdurb autuou 657 condutores por estacionamento irregular em vaga de idosos. O mesmo dado chegou a 537 no ano anterior, o que significa um crescimento de 22%. 
O mesmo ocorreu com as irregularidades envolvendo vagas de deficientes físicos, que registrou aumento de 49% na comparação entre os dois anos. Em 2014, 399 condutores foram autuados, no ano seguinte o volume de infrações subiu para 586.

17.781 motoristas têm credenciais em Bauru

Segundo a Emdurb, Bauru possui 250 vagas para deficientes, 61 delas no estacionamento rotativo, e 220 vagas para idosos, sendo 89 no rotativo. Desde o lançamento da credencial para uso vagas especiais, em 2010, 17.781 autorizações foram emitidas pela empresa para motoristas da cidade: 16.683 para uso de pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e outras 1.098 para pessoas com deficiência. O cartão de idoso e deficiente tem um custo de 1/3 da Ufesp. Em 2016, o valor de um Ufesp é de R$ 23,55.

Para ter direito ao benefício, idosos e deficientes residentes em Bauru devem se cadastrar na sede da Emdurb (no Terminal Rodoviário), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para os idosos, é necessário levar cópia de um documento pessoal com foto e cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone). Para as pessoas com deficiência, é preciso ainda o laudo médico atualizado (do ano vigente) que comprove a situação, especificando o tipo de deficiência, com o CID, que vai determinar a validade da credencial, que pode ser de até cinco anos.

Gratuidade

Desde o dia 28 de setembro de 2015, os usuários das vagas especiais de idoso e deficientes podem fazer uso gratuito dos espaços por até duas horas, em atendimento a  Lei 6496/2014.
Nas vagas fora do rotativo, apenas o uso da credencial é suficiente. Já nas áreas Verde e Azul, o usuário deve ter a credencial e o cartão de estacionamento rotativo, que está disponível para impressão no site da Emdurb (
http://www.emdurb.com.br).

Conselho avalia

A alteração que concedeu maior rigor na aplicação da irregularidade, que já era prevista no artigo 181 do CTB, pode até diminuir o número de infrações, mas não resolverá de vez o problema. A avaliação é feita pelo coordenador geral do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude), Washington Paulo Rodrigues.
“Nossa cultura não ajuda. Mesmo com a multa mais cara, você verá o desrespeito, principalmente na região do Calçadão, da rua Rio Branco”, comenta. “A fiscalização ainda é fraca, porque conta com poucos agentes pela cidade”.
Ele aponta que é preciso mais rigor na fiscalização dos estabelecimentos particulares. “A lei também deveria especificar quais outros tipos de deficientes podem ter direito à vaga, não só apenas os que possuem problema de mobilidade”.

Fonte: JCNT

ACESSE OS LIVROS DIGITAIS DE TRÂNSITO ESCOLA NO AMAZON

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. Cópia e distribuição, sem fins lucrativos. Permissões, além do escopo desta licença — Creative Commods —, podem estar disponíveis em: http://transitoescola.blogspot.com.br/ A cópia — de qualquer vídeo aula, simulados e textos produzidos por Trânsito Escola — é permitida, desde de que cite este site / blog (colocar URL completo do texto ou 'postagem'). A não ser de fontes replicadas, que podem ser modificadas, comercializadas, de acordo com suas respectivas licenças.