O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e o Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) do município e do Estado estão realizando uma fiscalização, ao longo da manhã desta terça-feira (6), em estabelecimentos que vendem extintores automotivos ABC, que são exigidos por lei desde o último dia 1°. Os órgãos receberam várias denúncias de que o equipamento está sendo comercializado por até R$ 250 em alguns pontos da cidade. Há cerca de um mês, o extintor custava entre R$ 50 e R$70 na média nacional. As equipes passaram na Emops da avenida Constantino Nery, localizado na Zona Centro-Sul de Manaus, onde não foram encontrados irregularidades. A loja está sem extintor ABC de pequeno porte para vender.
O ouvidor do município, Alessandro Cohen, explicou que os comércios que estiverem superfaturando o equipamento podem ser autuados e obrigados a pagar entre 100 e até 1 milhão Unidades Fiscais do Município (UFMs) - cada UFM é R$ 83,78. Na loja Bomberaço Extintores, na alameda Cosme Ferreira, no Coroado, bairro da Zona Leste da capital, os fiscais flagraram um consumidor deixando o estabelecimento com um recibo de compra no valor de R$ 200. Nesta segunda-feira (5), o ACRITICA.COM denunciou que o equipamento estava sendo vendido a R$ 250 no local. A loja recebeu um auto de constatação e tem um prazo de 10 dias para apresentar uma planilha com as notas fiscais dos últimos meses. Depois disso, ela poderá ser multada em no mínimo 200 UFMs, que equivalem a, aproximadamente, R$ 16 mil, pela prática de preço abusivo. Ainda de acordo com os fiscais, o estabelecimento também foi autuado pela ausência do Código de Defesa do Consumidor na loja. A multa é de R$ 1.064,10. A fiscalização continuará ao longo desta semana.
Trânsito Escola (TE) – TE Parabeniza ambas as autarquias, por defender o direito dos usuários de vias terrestres de terem trânsito seguro. Quando se superfatura produto, os consumidores, principalmente os que possuem automotores, encontram dificuldades financeiras para manterem seus próprios veículos em segurança – manutenção veicular preventiva; o superfaturamento de extintor de incêndio desestimula a compra, apesar que é um risco muito perigoso não tê-lo. Em caso de início de combustão, o veículo poderá explodir, caso o foco do incêndio não seja controlado.
