A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, na semana passada, o projeto de lei que prevê o impedimento, por parte do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran), de suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à da renovação da carteira de habilitação. O projeto de lei, que segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, divide a opinião dos motoristas.
O autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PSol), disse que, ao renovar a carteira, a pessoa adquire o direito de dirigir pelos próximos anos até a próxima renovação. Portanto, não é razoável aplicar penalidade por procedimentos pretéritos. “O Detran deve estar aparelhado para não proceder a renovação, quando houver infração acumulada cujos pontos somados imponha a perda do direito de dirigir”, frisou o deputado.
A motorista Maria Aparecida dos Santos concorda com o teor no projeto de lei. Para ela, o Detran impõe diversos mecanismos para tirar dinheiro e a paz dos motoristas. “Eu concordo com a lei, assim, fica mais difícil para o Detran aplicar multas desnecessárias. Uma vez renovada a CNH, cumprimos com nossas obrigações enquanto motoristas”, frisou.
Motorista há 10 anos, Rafael Benfício destacou a importância da aprovação e sanção da lei. “A renovação acontece de cinco em cinco anos e, nesse período, podem acontecer situações que levam a multas. Mas quando pagamos a renovação, quitamos as dívidas com o Detran”, afirmou.
O motorista João Gabriel Sousa, por outro lado, não concorda com a aprovação da lei. “Não concordo com a Lei, uma vez que se há impedimento de conduzir veículo automotor, e para tal impedimento, uma sansão deverá ser aplicada de forma eficaz, não deve ser renovado o direito de dirigir até que seja cumprido o prazo estipulado para a perda do direito. O impedimento do Detran aplicar tal sansão vai de encontro com a própria lei”, salientou.
O motorista João Pedro Alves também não concorda com a aprovação da lei. Para ele, a possível cassação da Carteira de Habilitação educa os motoristas. “Está cada vez mais difícil dirigir em nossa cidade. O trânsito está um caos e, cada vez mais, os motoristas estão sem noção da realidade nas ruas. Acho que a possível cassação da CNH educa os motoristas e faz com que pensamos muito antes de qualquer coisa”, falou.
