Trânsito Escola - O Ministério Público do Rio de Janeiro criou um site de contato entre o consumidor e o próprio MP. O site permite que o consumidor possa fazer denúncias sobre violações coletivas aos direitos dos consumidores. A proposta do MP-RJ é de transformar o cidadão em fiscal da lei - lembrando que o consumidor cidadão não está sendo um trabalhador gratuito do Estado, mas agindo como verdadeiro detentor de direitos Constitucionais (artigo 1º, parágrafo único, da CF/1988). O MP-RJ, como defensor e guardião da CF/1988, materializa o artigo 37, da CF/1988: princípio da eficiência.
O site é bem estruturado e possibilita ao cidadão fazer reclamações diversas, acompanhar denúncias. Consumidor Vencedor – RJ é uma ferramenta, incontestavelmente, acessível, oportuna e garantidora da soberania do povo. Além disso, é possível enviar vídeo e documentos anexados à reclamação, ao flagra de cometimento de abuso, arbitrariedade aos direitos do consumidor.
Alguns exemplos:
- Loja sem preço na vitrina, ou preço ilegível;
- Assento de ônibus solto ou rasgado;
- Escapamento do ônibus lançando fumaça negra;
- Motorista de táxi, ou de ônibus, que age com grosseria, ou dirige de forma perigosa, ou não para para o passageiro.
