Servidores reclamam dos cargos comissionados

Walmir Santana Da Editoria Os servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (16) em protesto contra a demora na sanção e publicação da lei que propõe a redução de cargos comissionados no órgão. Conforme o sindicato da categoria, Sinetran-MT, os deputados estaduais Mauro Savi(PR), Emanuel Pinheiro(PR) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) têm obstruído a sanção. O projeto foi aprovado no dia 12 de março em segunda votação e depois de ser aprovada, porém o Sinetran alega que os deputados encabeçaram um pedido de emenda no dia 18 de março alterando o teor do projeto de lei conforme interesse alheio ao da população. Ainda conforme o sindicato, a emenda, além de manter os cargos que o Detran-MT tem atualmente, também impede a criação da Escola Pública de Trânsito, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997. Essa escola, contraria os interesses de outro sindicato, o dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC ), que atualmente detém serviços de formação por meio das auto-escolas. A emenda também dificultaria a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos, segundo o sindicato. “Hoje as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia", disse a presidente do Sinetran Veneranda Acosta. Para ela, o entrave para a publicação da lei tal como foi aprovada em plenário é extremamente grave e compromete o regime democrático no estado de Mato Grosso. Prejuízo A paralisação foi decidida em assembleia geral realizada na última sexta-feira (11). O estado tem cerca de 800 servidores efetivos e mais de 200 comissionados. O impacto financeiro em um dia de paralisação, segundo o sindicato, deve ficar entre R$ 600 mil e R$ 700 mil