Os veículos terceirizados para o transporte escolar em Goiás, desde o dia 1º, devem ter menos de 10 anos de fabricação, no caso de ônibus e micro-ônibus, e de 8 anos, para outros tipos. A resolução faz parte de portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicada no início de dezembro do ano passado, modificando documento de 2012, em que todos os veículos, inclusive das prefeituras, deveriam ser renovados.
A justificativa do Detran-GO para a nova resolução é a segurança dos alunos transportados. O diretor de Operações do órgão, coronel Márcio Vicente, estima que 70% dos 4.321 veículos de transporte escolar do Estado sejam terceirizados, mas que estes, normalmente, são mais novos que os das prefeituras. Como nunca houve distinção entre os públicos e os terceirizados, não se sabe quantos carros devem deixar de rodar para o transporte de alunos a partir deste ano.
Vicente explica que o tempo de fabricação determinado na portaria foi adotado com base em estudo técnico, baseado no desgaste dos veículos de acordo com as estradas em que rodam, na quantidade de quilômetros rodados e no tipo de transporte. A fiscalização para o cumprimento da portaria se dará junto com a vistoria obrigatória dos veículos, que é feita semestralmente. “Caso os veículos terceirizados estejam mais velhos que o permitido ficarão retidos no pátio do Detran”, afirmou.
A cada seis meses, as prefeituras municipais enviam a relação de todos os veículos cadastrados para o transporte escolar e a partir de agora deve separar no documento os terceirizados. “Nosso objetivo é regularizar a frota, com transparência. Não temos qualquer interesse em prejudicar alguma prefeitura, seja de qual partido for”, afirma Vicente. Segundo o diretor de Operações do Detran-GO, a vistoria será acompanhada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, para que seja feita de forma imparcial e isonômica.
A primeira portaria emitida pelo Detran-GO sobre o assunto foi a 23, em janeiro de 2012. Pelo documento, todos os veículos, terceirizados ou não, deveriam ter menos de dez anos para ônibus e micro-ônibus e menos de oito anos para outros modelos. As prefeituras, alegando dificuldades financeiras e de tempo para realizar licitação, pediram a prorrogação do prazo. O que foi feito na portaria 63, em dezembro.
Após três reuniões, o consenso foi para adiar o prazo de renovação da frota para os veículos públicos, mas a manutenção da data limite no caso dos terceirizados. A explicação é a de que os particulares, mesmo que prestem serviços públicos, não precisam de licitação para a aquisição de veículos novos. Mesmo com o aumento do prazo, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), prefeito de Piranhas Cleudes Bernardes (PSDB), alega dificuldades para o cumprimento da nova portaria. O novo documento estipula que 25% da frota municipal para o transporte escolar deve ter menos de dez anos até o fim de 2014, outros 37% em 2015 e o restante até dezembro de 2016.
Prefeituras pedem maior repasse
A exigência da renovação de frota para o transporte escolar feita por portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) em vigor desde o início do ano provocou uma reação dos municípios do Estado. A ideia é pleitear aumento no repasse do governo estadual aos municípios para o transporte escolar. Atualmente, as prefeituras recebem entre R$ 1,80 e R$ 2,04 por aluno transportado, a depender da quantidade de quilômetros rodados por aluno. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) pede que o valor seja reajustado em 26%.
O presidente da AGM, Cleudes Bernardes, afirma que os prefeitos concordam com a exigência do Detran-GO, mas que o valor repassado aos prefeitos pelo Estado e União é baixo para realizar o investimento necessário. “Já pedi uma audiência com a nova secretária de Educação para reforçar o nosso pedido. O valor repassado é muito aquém do valor real, completado pelas prefeituras. É difícil adquirir veículos novos, mesmo para as empresas terceirizadas.”
Bernardes explica que o Detran-GO fez uma medida peculiar no Estado, já que não há essa exigência em Lei. “Existe um Projeto de Lei na Câmara Federal para essa mudança, mas neste caso as prefeituras teriam cinco anos para adequar a frota. Aqui não tivemos esse prazo.” O presidente da AGM reforça que o problema do transporte escolar não é apenas os veículos, mas a dificuldade em transportar os alunos, sobretudo das zonas rurais, já que a distância é maior e as estradas piores. “Também vamos pedir ajuda para melhorar as estradas.”
O prefeito de Piranhas reitera que os novos veículos a serem adquiridos pelos terceirizados vão prejudicar as prefeituras, já que os preços dos processos licitatórios das permissões serão elevados. “A empresa comprou um ônibus novo e vai precisar recompor este investimento. Logicamente, vai fazer propostas em um preço maior do que em 2013.”
