Rodrigo Maia: ar-condicionado reduzirá estresse de motoristas e cobradores e dará mais conforto aos usuários.
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5564/13 determina que todos os veículos de transporte coletivo no País sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura.
Apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o recolhimento imediato do veiculo, com proibição de circular até a satisfação da exigência, além de multa de até 50 vezes o salário mínimo e proibição de participar de licitação para prestação serviço de transporte coletivo.
Maia ressalta que estudos de Medicina do Trabalho atestam que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos ônibus, e os que trabalham em veículos com ar-condicionado são menos afetados pelo estresse no trânsito.
“Além disso, a medida trará maior qualidade aos usuários do sistema, dando maior conforto aos que necessitam diariamente pegar o coletivo para o trabalho”, acrescenta. O deputado lembra que diversas cidades já possuem leis municipais que obrigam os ônibus a ter esse equipamento.
Segundo o projeto, as empresas de transporte coletivo terão até três anos para adequarem suas frotas à nova legislação.
Incentivo fiscal
A proposta também reduz a zero as alíquotas da Cofins incidentes sobre a receita bruta no mercado interno de óleo diesel, partes, peças, pneus e câmaras de ar de borracha, componentes, fluidos hidráulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e serviços a serem empregados no reparo, revisão, manutenção e conservação de veículos prestadores de serviços de transporte coletivo.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Trânsito Escola – A proposta é solução parcial quanto ao estresse no trânsito. A mobilidade urbana no Brasil só acontecerá quando os transportes públicos sobre trilhos não forem contos de fada.
O BRT - sistema de transporte urbano com ônibus – é uma medida para diminuir o tempo perdido do povo nas vias públicas, mas também é paliativo. Nos países desenvolvidos, o Brasil é emergente, os governos possuem infraestruturas excelentes quanto à mobilidade urbana. Os trens e metrôs são confortáveis, rápidos, e os povos dão preferências aos deslocamentos nas vias públicas sobre trilhos.
No Brasil, infelizmente, a (i) mobilidade urbana privilegia o transporte sobre rodas, mesmo que sejam através de ônibus. Deste jeito o brasileiro terá que suportar o ônus de ineficientes e retrógrados políticos.
