Trânsito Escola: “Não foi acidente” já está no Congresso Nacional

segunda-feira, 27 de maio de 2013

“Não foi acidente” já está no Congresso Nacional

Trânsito Escola – O projeto de lei de iniciativa popular “Não foi acidente” $INFELIZMENTE, ISSO É FATO Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção. É também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país. Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca e amigos (Avair Gambel, Manuel Fernandes, Rosmary Mariano, Malu Haush e Nilton Gurman) criaram o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade. Após isto, centenas de brasileiros se uniram à causa. “O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam na consequência. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” (Rafael Baltresca) COMO FUNCIONA A LEI HOJE? De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro. Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames. O QUE QUEREMOS? Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil. O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo. “São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção.”$ , motivada pelo programa CQC (Custe o que Custar) alcançou assinaturas suficientes para que o projeto fosse apreciado no Congresso Nacional. O sucesso do "Não foi acidente" se deu graças ao flagrante de CQC a dentista que dirigia automotor.

Se o projeto de lei de iniciativa popular virar lei o povo brasileiro terá um instrumento capaz de reduzir as inúmeras ações criminosas de condutores que teimam em agir imoralmente aos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana. Trânsito Escola parabeniza o programa CQC pela iniciativa e os inúmeros concidadãos que votaram no "Não foi acidente". Trânsito Escola foi um dos que assinaram o projeto de lei, o projeto pela qualidade e respeito a vida humana.

Avaliação e Correção de prova por Trânsito Escola

"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA

Senhor Sérgio,

Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.

Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740.

Atenciosamente,

Rubem L. de F. Auto

mat,: 3127"

A mensagem supratranscrita foi uma comunicação enviada, por meio de e-mail, sobre irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, o que traria prejuízos (reprovações) aos cidadãos quanto à renovação da CNH. Prontamente verificadas e corrigidas, não mais prejudicarão os cidadãos. Dizer que não adianta exercer cidadania é desmerecer, não acreditar no Estado Democrático de Direito.

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segunda-feira, 27 de maio de 2013

“Não foi acidente” já está no Congresso Nacional