A partir de hoje, o motorista flagrado embriagado e que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10. A punição, que chega a R$ 3.830,80 em caso de reincidência no período de 12 meses, está prevista na nova versão da lei seca, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. As penalidades criminais, no entanto, dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além de aumentar as multas, a lei - publicada no Diário Oficial da União de hoje - permite que outras provas além do bafômetro, como vídeos e relatos de testemunhas, possam ser usadas para confirmar a embriaguez. Em atitude rara, a presidente Dilma sancionou o projeto no mesmo dia em que ele chegou ao Planalto - 24 horas após o texto ter sido aprovado no Congresso.
A nova lei altera o Código Brasileiro de Trânsito e acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool. Além de permitir uso de vídeos, prova testemunhal ou "outros meios de prova admitidos em Direito" no processo criminal para mostrar a embriaguez, ela garante ao motorista fazer a contraprova. Caso o condutor não concorde com o resultado de um dos testes, pode pedir o exame do bafômetro ou de sangue. Outra mudança se refere à condução de veículos sob efeito de outras substâncias. O texto pune até o uso de medicamentos que possam afetar a capacidade motora.
Polêmica. O projeto foi aprovado em regime de urgência e vem como uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha enfraquecido a legislação.
O Judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse só a partir de comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição garante o direito de não produzir provas contra si mesmo, as punições passaram a ser em caráter terminativo, com a suspensão da carteira de habilitação. Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser punidos criminalmente.
