STJ - RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PASSAGEIRO DA «COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SP». ASSALTO À MÃO ARMADA. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA.
«Os assaltos à mão armada, como no caso em apreço, são fatos hoje perfeitamente previsíveis, exigindo, em contrapartida, que a empresa organize a sua atividade de tal modo a assegurar a incolumidade aos passageiros usuários dos seus serviços.»
(STJ - Ag. Reg. no Ag. 163.354/1999 - SP - Rel.: Min. Barros Monteiro - J. em 20/04/1999 - DJ 23/08/1999)
