Tramita na Câmara proposta que institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicletas e destina essa receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP 153/12), do deputado licenciado Audifax (PSB-ES), que estabelece a aplicação da alíquota de 10% sobre o valor adotado como base de cálculo do imposto de importação; e a mesma alíquota sobre o valor do faturamento da venda da moto, no caso de fabricação nacional.
Na hipótese de importação, a contribuição deverá ser paga antes do desembaraço aduaneiro. Já na fabricação própria, o pagamento terá de ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da venda.
Risco maior
O autor da proposta argumenta que as motocicletas expõem seus usuários a risco de acidente superior a dos outros veículos motorizados. “Esse risco é aumentado pelo fato de os usuários desses veículos, costumeiramente, desrespeitarem a legislação de trânsito e circularem entre os automóveis, alternando as faixas de rolamento das vias públicas”, afirma.
Audifax destaca ainda que acidentes envolvendo motociclistas são os principais responsáveis pelos atendimentos médicos de urgência nas unidades do SUS.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
