Diretor-geral do Detran, Luís Augusto Lúcio de Melo
O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luís Augusto Lúcio de Melo, agora é alvo de um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação foi aberta pelo promotor Coaracy Fonseca, da promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual, na segunda-feira (11). No fim do ano passado, Lúcio de Melo alterou um contrato da autarquia com a empresa FDL – Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação.
A empresa é responsável por fazer o registro fiduciário de veículos automotores. O trabalho consiste simplesmente em carimbar o documento de carros e motocicletas adquiridos através de financiamento. Acontece que em 21 de dezembro, o diretor-geral do Detran lançou um termo aditivo modificando o contrato que mantinha com a FDL.
Para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a medida foi ilegal. “No apagar das luzes de 2011, os demandados firmaram o Termo Aditivo ao Contrato (...) no qual não só ampliaram o objeto previsto no Edital de Licitação, ferindo princípios elementares do procedimento, dentre os quais o da vinculação ao edital, além de majorarem os valores das tarifas anteriormente fixados”, diz o promotor Coaracy, em ação civil pública impetrada na semana passada e ampliada na segunda-feira (11).
