Instrutor de trânsito: muita responsabilidade e pouca consideração

Trânsito Escola sempre recebe e-mail de leitores. Uma indignação foi lita e Trânsito Escola se acha na obrigação de comentar sobre o e-mail.

Instrutores de trânsito são responsáveis pela educação e formação dos novos condutores, mas há mais algo do que isto: prepara, também, comportamentos de ciclistas e pedestres – já que numa sala de aula se aprendem sobre as Regras de Trânsito descritas nos Capítulos III e IV do Código de Trânsito Brasileiro.

Não é de se admirar os baixos pisos salariais dos instrutores de trânsito uma fez que profissão d educar no Brasil não é valorizado – é só ver os noticiários constantes de greve de professores.

Instrutor de trânsito precisa se reciclar constantemente, e reciclagem depende de tempo e dinheiro. Resoluções do Contran são lançadas constantemente, as leis de trânsito mudam. Profissional qualificado é aquele que pesquisa, se aprofunda nos temas relacionados às matérias que dá. Instrutor de trânsito tem a obrigação – conforme resolução do Contran n° 168 – de ministrar aulas de cinco disciplinas: direção defensiva, meio ambiente, legislação de trânsito, mecânica e primeiros socorros.

Talvez seja um dos poucos profissionais que ensina mais de uma matéria – professor de geografia dá aula de geografia, de direito penal dá aula de direito penal e assim por diante.

Os legisladores de trânsito estão preocupados com os inúmeros acidentes automobilísticos nas vias brasileiras, ao clamor da sociedade organizada; àqueles competem verificar e atuar de forma a materializar os clamores do povo brasileiro. Decretos e normas são criados, aos instrutores de trânsito são anunciados responsabilidades diante da profissão que exercem.

A responsabilidade quanto à redução de acidentes de trânsito foi passada para o instrutor de trânsito que deve ser responsabilizado em caso de negligencia educacional e até a perda de credencial no qual o permite agir como educador de trânsito. Assim, se veem as responsabilidades do instrutor diante de sua missão de tonar o trânsito brasileiro local empático. Educar para o trânsito também é educar para outros segmentos sociais, pois, por exemplo, a matéria Cidadania mostra a importância do bom relacionamento com as demais pessoas para, assim, gerar benefícios mútuos e evitar que direitos sejam violados.

É acinte ver o piso salarial de tais profissionais (ver tabela abaixo) diante de suas responsabilidades, que não são mínimas, diante do futuro no trânsito. Exige-se demais, mas não há respaldo para esta categoria profissional. Mas como Trânsito Escola sempre lutou pela valorização da profissão, e melhorias no segmento social trânsito, vários e-mails serão enviados aos deputados e senadores numa tentativa de conscientizar e melhorar a classe dos instrutores de trânsito.

Punições aos instrutores de trânsito

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 153. O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN.

        Parágrafo único. As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta de criação de um cadastro nacional de infrações, crimes e acidentes de trânsito, com a indicação dos motoristas e das autoescolas em que foram treinados, dos nomes dos seus instrutores e dos seus examinadores. Conforme o projeto, o cadastro será chamado de Registro Nacional de Instrutores e Examinadores (Renaiex).

O cadastro está previsto no Projeto de Lei 2788/08, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que foi aprovado conforme substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES).

No substitutivo, o Renaiex passou a incluir também os dados da autoescola responsável pela formação do motorista. "Afinal, são elas que têm o dever de contratar instrutores devidamente qualificados para a formação de condutores responsáveis e respeitadores da lei, e mais, da vida humana", justificou.

Por outro lado, Rita Camata exclui do texto a possibilidade de instrutores e examinadores serem punidos cível e criminalmente por atos dos motoristas que treinaram ou aprovaram. "A eles devem ser impostas as penalidades administrativas, e também aos estabelecimentos onde os instrutores exerçam suas funções", afirmou.

De acordo com o substitutivo, as penas serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade e participação obrigatória em curso de reciclagem no caso de instrutores e examinadores.

Íntegra da proposta:

- PL-2788/2008

Da Agência Câmara

 

O valor de um educador

Geralmente o piso salarial de instrutor teórico não alcança  R$ 1.000,00 e de instrutor prático de direção 1.200,00 – com base no piso e não nas horas extras e demais gratificações, que na verdade não são repassadas para os instrutores em grande maioria.

Sem qualquer preconceito, mas a realidade dos fatos, pela tabela acima se vê que atendente ganha mais do que o instrutor teórico, já o instrutor prático de direção ganha a mais R$ 134,67. Os instrutores, seja teórico ou de direção, são investigados pelos acidentes de trânsito, isto é, do acidente do condutor à investigação, os instrutores responsáveis pela formação do condutor poderão ser penalizados por imprudência ou negligência quanto à má formação moral e didática do condutor.

Vê-se muitíssimo bem a responsabilidade compulsória aos instrutores de trânsito – o que não se vê nos demais profissionais; por exemplo, um médico que venha a fazer cirurgia, mas esta deixa sequelas gravíssimas no operado, em decorrência da negligencia do profissional, não se irá investigar os docentes que ensinaram o profissional na área médica (e seja qualquer outro profissional de qualquer carreira). Logo, instrutor de trânsito deveria ser muito bem remunerado por ter que se responsabilizar pelos cometimentos futuros dos condutores formados.

Instrutores de trânsito deveriam, pelo menos, ganhar R$ 2.000,00 (carteira assinada e salário base num único vínculo empregatício) pela responsabilidade que possuem.

A LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Regulamentou a profissão de instrutor de trânsito.