Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (28), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), manifestou indignação com o que chamou de “indústria da multa” que tem como alvo os usuários de ciclomotores em João Pessoa. As chamadas “cinquentinhas” são pequenas motocicletas de 50 cilindradas que chegam a percorrer 70 quilômetros com um litro de gasolina e alcançam velocidade de 50 km/h.
Segundo o senador, há uma lacuna existente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deixou a autorização do tráfego dessas motos para as prefeituras. Cícero Lucena disse que o problema precisa ser resolvido de forma urgente, já que as cinquentinhas fazem parte na nova realidade do trânsito brasileiro.
De acordo com o senador, o uso dessas motos minimiza o caos no trânsito, como uma alternativa ao transporte coletivo insuficiente da cidade.
O senador reclamou que, como a Prefeitura de João Pessoa não tem estrutura para cuidar do licenciamento, o Detran da Paraíba tem multado os condutores dessas motos, que se tornaram muito comuns na capital do estado, por conta da economia. Cícero relatou que participou de uma reunião com centenas de condutores das cinquentinhas, em que ouviu muita reclamação sobre as multas.
“Uma ação conjunta [da prefeitura com o estado] para apreender as motos tem espalhado o medo entre os trabalhadores de João Pessoa”, afirmou.
Na visão do senador, o governo estadual está aplicando multas e apreendendo as cinquentinhas apenas para arrecadar impostos. Ele disse que o governo deveria se preocupar em ações educativas no trânsito, fiscalizar e inibir o uso de motos por menores de idade, em vez de apreender motos de trabalhadores.
Cícero afirmou que a fiscalização está sendo realizada em locais já mapeados por haver um grande número de trabalhadores usuários de ciclomotores. Para o parlamentar, é “muito estranho” o fato de o pagamento da liberação da moto ser feito em barracas em frente ao Batalhão de Trânsito. Ele acrescentou que o recibo é feito por uma empresa particular de reboque.
O senador pediu ao governo do estado e à prefeitura para terem mais sensibilidade com os usuários das cinquentinhas. “Os relatos chamam atenção e confirmam a forma desumana e insensível do modelo administrativo instalado na Prefeitura de João Pessoa e no governo da Paraíba”, lamentou.
“Como cobrar se a prefeitura não faz a sua parte? Essa ação é perseguição e ânsia de arrecadar. Estão transformando a prefeitura em uma secretaria de quinta categoria para arrecadar mais recursos”, criticou. O parlamentar disse que vai trazer o debate sobre a regulamentação das cinquentinhas para o Congresso Nacional.
PB Agora - Pol咜ica - C兤ero critica 訴nd俍tria da multa・a ciclomotores em JP
