O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aplicou um duro golpe na Lei Seca. Por cinco votos a quatro, a Terceira Seção da corte decidiu, nesta quarta-feira, que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue servem como prova de embriaguez em processos criminais contra motoristas flagrados dirigindo após a ingestão de bebida alcoólica. Pelo entendimento, exames clínicos e testemunhas não servem para comprovar o desrespeito à lei.
A decisão dificulta a aplicação da Lei Seca, já que o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro ou a fazer o exame de sangue, como agiu o técnico da seleção, Mano Menezes. Na terça-feira, ele não se submeteu ao teste do bafômetro, numa blitz da polícia, no Rio. A recusa em produzir provas contra si mesmo é garantida pela Constituição.
A decisão do STJ foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que beneficiava um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. A decisão vale para o caso específico, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes em outros processos.
Tese
Para a maioria o STJ, a lei diz que é necessária a comprovação de que o motorista está dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. O valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo bafômetro. “Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza Moura ao definir a tese.
Especialistas defendem que legislação inclua exame clínico
Para Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, a decisão do STJ está correta do ponto de vista da legalidade. “Sem o exame de sangue ou o bafômetro não há como comprovar o limite de álcool. A decisão sepulta a Lei Seca”, disse. Segundo ele, o texto da lei deve ser mudado, excluindo os seis decigramas de álcool e prevendo a possibilidade de exame clínico.
Marcos Arantes Pantaleão, advogado especializado em legislação de trânsito, concorda. “É preciso tirar o fator quantitativo da lei e colocar a questão qualitativa, a direção sob efeito de álcool, sem valores. Também defendo a gradação de punições”, disse. Para o médico Dirceu Rodrigues Alves, da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), o exame clínico é eficiente no diagnóstico da embriaguez e deve ser utilizado. “Até policiais treinados podem fazê-lo”.
Rio é mais rígido na fiscalização da lei
Reportagem de 16 de março do DIÁRIO mostrou que a aplicação da Lei Seca é mais rígida no Rio do que em São Paulo. Enquanto em média um em cada 474 motoristas paulistanos faz o teste do bafômetro, no Rio o número é de um avaliado para cada 194 condutores.
Acidentes na capital caíram 6,5% em 2008
No primeiro ano da Lei Seca, em 2008, São Paulo reduziu em 6,5% os acidentes. O Rio, em 32%. Significa dizer que um motorista embriagado em São Paulo tem 250% mais chances de sair impune na comparação com o Rio.
Sem sopro
Em nota, o técnico mano Menezes elogiou a abordagem da polícia, que aconteceu em frente à sede do Flamengo, no Rio, e disse que estava sem a carteira de motorista, mas não citou o fato de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. De acordo com a nota do governo do Rio, o treinador foi multado em R$ 957,70 e perdeu sete pontos na CNH, porque estava sem a habilitação e se recusou a fazer o teste.
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