O promotor Maurício Ribeiro Lopes vai instaurar inquérito para apurar se os novos radares instalados sob passarelas e viadutos da cidade são ilegais.
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) já colocou os equipamentos em seis pontos das avenidas 23 de Maio, na zona sul, Alcântara Machado e Aricanduva, na zona leste.
Ao todo, serão espalhados 19 radares pelas ruas da cidade, adaptados para fiscalizar especialmente motociclistas que trafegam acima do limite de velocidade. Segundo a CET, eles ainda não estão em funcionamento.
“A norma é clara. Os equipamentos devem estar em locais visíveis. Por isso, a Promotoria vai investigar”, afirmou ontem Ribeiro Lopes. Para o presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da OAB, Maurício Januzzi, os equipamentos são irregulares. Segundo ele, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o radar fixo tem de estar em local visível ao motorista.
“O condutor precisa saber que está sendo fiscalizado”, explica. Januzzi orienta os motoristas que forem autuados por esses radares a tirarem uma foto do aparelho e a recorrer. “A multa nesse caso foi ilegal. É causa ganha”, afirma.
A CET afirma que os radares estão devidamente sinalizados indicando a existência de fiscalização eletrônica. Por isso, segundo a CET, eles não contrariam as determinações do Contran.
MP investiga radares ocultos sob viadutos | Cidades | band.com.br - Band.com.br
