A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na (14) acordo entre Brasil e Moçambique para reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação, assinado em Brasília, em junho de 2010. Os termos do acordo constam da Mensagem 485/11, do Executivo, e o relator, deputado George Hilton (PRB-MG), recomendou sua aprovação.
De acordo com o texto, a carteira de habilitação do cidadão de um país será válida no outro por 180 dias. Depois desse prazo, a pessoa terá que passar por exames de aptidão física e mental e por avaliação psicológica para obter o documento equivalente ao do país em que se encontra, sem a necessidade de testes teóricos e práticos.
George Hilton destacou que são históricos os laços de afinidade e respeito entre os dois países e que esse acordo “está em harmonia com a política de adensamento das relações entre Brasil e Moçambique”. Ele observou também que a aproximação política entre os dois países tem gerado frutos nas áreas das trocas comerciais, dos investimentos e da cooperação bilateral.
O parlamentar ressaltou ainda que o Brasil tem atuado naquele país em projetos de mineração; energia; infraestrutura portuária e aeroportuária; petróleo; e papel e celulose. “No campo específico da mineração, vale destacar o projeto de exploração, pela Vale, de uma jazida de carvão mineral em Moatize, com custo estimado em US$ 4,5 bilhões (dos quais já foi despendido US$ 1,5 bilhão)”, afirmou.
Tramitação
O texto foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo 539/11 e tramitará em regime de prioridade. Antes de ir ao Plenário, deverá ser examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PDC-539/2011
