A Câmara analisa o Projeto de Lei 992/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que proíbe os Detrans de delegar a instalação e a operação de radares de trânsito e outros meios tecnologicamente disponíveis para aferir infrações, inclusive bafômetros.
O deputado argumenta que a falta de estrutura dos órgãos executivos de trânsito tem levado à terceirização desses serviços.
Para ele, ao proibir qualquer forma de delegação para instalação e uso de equipamentos que comprovam infrações de trânsito, a proposta deve contribuir para o fim da “indústria de multas” e para evitar a ocorrência de irregularidades no processo de outorga desses serviços.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-992/2011
FONTE: CÂMARADOS DEPUTADOS
TRÂNSITO ESCOLA
SIM. EXISTE UMA INDÚSTRIA FAMINTA POR DINHEIRO. SÃO OS RADARES SEUS SERVOS PROCURANDO VÍTIMAS.
É INADIMISSÍVEL QUE CONDUTORES SEJAM ALVOS DE ORGANIZAÇÕES QUE SOMENTE QUEREM GANHAR DINHEIRO. NÃO SE TRATA DE MULTAR QUEM É INFRINGE À LEI, MAS HÁ VERDADEIRAS ARMADILHAS. UM LEITOR DESDE BLOG ME DISSE QUE COLOCARAM UM RADAR FIXO SEM QUALQUER SINALIZAÇÃO MOSTRANDO QUE HÁ SINALIZAÇÃO. OS INÚMEROS CASOS DE ERROS GROSSEIROS – QUE DARIAM UMA EXTENSA LISTA AQUI – FAVORECEM A ARRECADAÇÃO IMORAL.
SE HÁ REALMENTE A IDEIA DE CONTROLAR E DIMINUIR AS MORTES NO TRÂNSITO BRASILEIRO POR QUE AS INDÚSTRIAS DE RADARES NÃO COLOCAM NAS PRINCIPAIS MÍDIAS BRASILEIRAS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA, CIDADANIA?
SE ASSIM FIZEREM AS ARRECADAÇÕES DIMINUIRÃO E NÃO SERÁ UM BOM NEGÓCIO. PARABÉNS AODEPUTADO PELA INICIATIVA.
POR OUTRO LADO OS CONDUTORES TÊM QUE TER MAIS RESPEITO PELAS PRÓPRIAS VIDAS E DAS DEMAIS PESSOAS. É PERPLEXO VER QUE HÁ NECESSIDADE DE TER ARTIGO NO CTB MULTANDO CONDUTOR QUE PASSA SOBRE A POÇA D´ÁGUA E MOLHAPEDESTRES.
SIM, EXISTEM INDIVÍDUOS SEM QUALQUER SENSO DE RIDÍCULO, VERGONHA, SOLIDARIEDADE, RESPEITO. CONTUDO A SOLUÇÃO É MANDAR LAVAR ROUPA DOS PRESIDIÁRIOS PARA TER MAIS RESPEITO PELOS OUTROS.
