Da assessoria de imprensa da Urbs:
Nesta terça-feira (20) o presidente da Urbs, Marcos Isfer, e as diretoras de Trânsito, Rosangela Battistella; e Jurídica, Marilena Winter, reuniram-se com os agentes para explicar que, a despeito das especulações que vêm sendo feitas nos últimos dias, não há impedimento legal a que agentes de trânsito autuem infratores. Os agentes, explicou,
estão legalmente autorizados a fazer o seu trabalho cotidiano, tanto de orientação e organização do trânsito, quanto de autuação de infratores de trânsito.A diretora Jurídica esclareceu que a Urbs não foi citada no processo em que o Tribunal de Justiça – segundo foi noticiado – declara inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município e decretos de 1995, anteriores ao Código de Trânsito Brasileiro e à criação da Diretran – e que ainda não foi publicada. O que está em questão, explicou, não é o trabalho dos agentes, de reconhecida qualidade, mas a possibilidade do município legislar em matéria de trânsito. Até aqui, as sentenças têm reconhecido a legalidade da atuação da Urbs na questão do trânsito, nas ações individuais de nulidade de multa.
A diretora de Trânsito, Rosangela Battistela, destaca a importância dos agentes no dia a dia da cidade. São os agentes, afirma ela, que organizam o trânsito quando falta energia e ha falhas em semáforos; em casos de acidentes e também em manifestações de ruas, corridas e eventos que têm impacto nas vias públicas. Ela também lembra que a fiscalização, com a consequente autuação de infratores, é um dos três pilares do bom funcionamento no trânsito – os outros dois são sinalização e educação. “Se com toda a fiscalização, ainda temos acidentes e problemas provocados por motoristas infratores, imagina o que seria a cidade sem esse trabalho”, afirma.
