A Câmara analisa o Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que torna obrigatória a disponibilização, por órgãos federais e estaduais ou pelas concessionárias, de ponto de apoio em rodovias, em especial para atender aos caminhoneiros. Pela proposta, os pontos devem ser construídos preferencialmente em áreas com postos de combustível e oferecer estrutura básica para higiene, como banheiro com chuveiro, e para alimentação.
A distância entre os pontos de apoio devem respeitar a distância mínima de 70 km e máxima de 100 km. O texto estabelece que os pátios sejam grandes o suficiente para acomodar os caminhões e tenham monitoramento para garantir a segurança das cargas. Pela proposta, os serviços necessários para manutenção da estrutura podem ser terceirizados.
O parlamentar explica que, antigamente, os pontos de apoio eram oferecidos pelos postos de combustíveis em que os caminhoneiros abasteciam. No entanto, as empresas passaram a fazer o abastecimento nas matrizes e filiais e a investir em tanques de combustível maiores, o que acabou desmotivando os postos a oferecer serviços de apoio aos caminhoneiros.
“O mercado exigiu o aumento da autonomia do caminhão, incompatível com a ‘autonomia’ do motorista”, avalia. Onofre Santo Agostini lembra ainda que a falta de estrutura nas estradas não tem resultados danosos só para o caminhoneiro, mas para toda a sociedade, “embora sejam eles os que mais sofrem”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A distância entre os pontos de apoio devem respeitar a distância mínima de 70 km e máxima de 100 km. O texto estabelece que os pátios sejam grandes o suficiente para acomodar os caminhões e tenham monitoramento para garantir a segurança das cargas. Pela proposta, os serviços necessários para manutenção da estrutura podem ser terceirizados.
O parlamentar explica que, antigamente, os pontos de apoio eram oferecidos pelos postos de combustíveis em que os caminhoneiros abasteciam. No entanto, as empresas passaram a fazer o abastecimento nas matrizes e filiais e a investir em tanques de combustível maiores, o que acabou desmotivando os postos a oferecer serviços de apoio aos caminhoneiros.
“O mercado exigiu o aumento da autonomia do caminhão, incompatível com a ‘autonomia’ do motorista”, avalia. Onofre Santo Agostini lembra ainda que a falta de estrutura nas estradas não tem resultados danosos só para o caminhoneiro, mas para toda a sociedade, “embora sejam eles os que mais sofrem”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
'Agência Câmara de Notícias'
