Com isso, ficarão garantidos benefícios do INSS e CLT
O Senado aprovou ontem o projeto de lei 27/2011, que regulamenta a profissão de taxista. Consta no texto que os profissionais autônomos, empregados, auxiliares ou locatários terão garantidos os benefícios previstos na Previdência Social e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Assim que a proposta passar a valer e seja possível exercer essa função, os taxistas terão que fazer cursos de qualificação, com aulas de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. A legislação aprovada também assegura que a autonomia do taxista seja transferida para cônjuges, herdeiros necessários e companheiras ou companheiros, que passam a ter os mesmos direitos e deveres do titular.
Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Rio, José de Castro diz que parte do que foi aprovado já é cumprido na cidade. "Tanto o permissionário quanto o auxiliar pagam à Previdência Social, como autônomos. O que precisamos é que o número de permissões não aumente mais. E também de segurança no trabalho: 11 taxistas foram assinados nos últimos 60 dias", ressalta Castro.
FONTE: O DIA
TRÂNSITO ESCOLA
Antes tarde do que nunca, já diz o velho ditado popular. Quanto as aulas exigidas de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica é repetição já que os motoristas devem ter tais aulas teóricas para poderem obter a habilitação.
