Os consumidores que desejam comprar um carro usado agora terão mais uma ferramenta para evitar cair em possíveis ciladas. Foi publicada nesta quarta-feira no DO do Rio a lei 5.840/10, que obriga as concessionárias a deixarem à mostra as placas dos veículos colocados à venda. Com o decreto, os compradores poderão, antes de efetuar a compra, checar a situação documental do veículo, verificando se ele tem multas ou até mesmo problemas de cadastro no Detran.
Para o autor da lei, o deputado estadual Caetano Amado, o objetivo não será punir as concessionárias, mas sim educá-las. A lei pretende combater a má-fé de algumas lojas de carros usados, que impedem a verificação prévia da situação cadastral do veículo, cobrindo as placas oficiais com material de propaganda.
Lojas podem ser punidas
As lojas terão um tempo para se adequarem, ainda segundo o deputado. Depois, haverá fiscalização para verificar se as agências estão cumprindo a lei. Aquelas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas e sanções previstas na legislação.
Apesar da publicação no Diário Oficial, os valores das punições ainda terão que ser definidos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
