O atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, remeteu ao Conselho Nacional de Trânsito a missão de credenciar e controlar as autoescolas. Neste mesmo ano foi instituída a Resolução 33, que trazia em seu texto inúmeras inovações, mas sem dúvida, a mais polêmica foi a mudança da nomenclatura Autoescola para Centro de Formação de Condutores (CFC).
A norma legal determinou que estas empresas deveriam possuir em (no máximo) seis meses, a certificação ISO 9001. Fato que proporcionaria um nivelamento administrativo e técnico dentro dos preceitos da nova lei. Revogada a Resolução 33, foi substituída pela Resolução 74, que vigora até hoje. Grande parte do texto da resolução revogada foi mantido. Porém, os legisladores retiraram o principal preciosismo inovador para a época: a obrigatoriedade da certificação ISO 9001.
Passados 11 anos de vigência do atual CTB e da Resolução 74, muito pouco ou quase nada foi feito para transformar o conceito das antigas Autoescolas para os novos CFCs, cuja missão educacional é claramente exposta na lei maior. É lamentável que proprietários-diretores destas empresas, em número significativo, não tenham tido a sensibilidade de adequarem-se às mudanças.
A Câmara Temática de Habilitação e Formação, da qual a Feneauto faz parte, já produziu uma minuta de alteração da Resolução 74. Esta minuta, devidamente atualizada, é sensível às demandas atuais e tem sua redação básica pronta há quase dois anos, entretanto, forças e interesses ocultos impedem seu avanço. Assim, continua vagando e sendo mutilada pelos corredores do Denatran e do Contran. Enquanto isso, a grande missão institucional trazida pelo novo código continua sofrendo com a já tão consolidada situação de nosso país, ou seja, a total inversão de valores éticos e morais. Aqueles CFCs que trabalham de maneira séria, correta, cumprindo todos os dispositivos legais são taxados de ingênuos.
Em contra partida, aquelas Autoescolas/CFCs que descumprem a legislação são as "boas", de destaque, com bons lucros, sendo as mais procuradas pelo conjunto de facilitações ofertados a população. Consequentemente as mais reconhecidas e prestigiadas pela facilidade em obter a Carteira Nacional de Habilitação, atingindo até mesmo os Detrans, instituições que deveriam controlar, fiscalizar e punir eventuais transgressores. Neste sentido é importante ressaltar e reflexionar que a conduta e o posicionamento de uma Autoescola/CFC em qualquer Estado brasileiro é o reflexo da atuação do Detran.
Estamos convivendo agora com um novo fenômeno político, que infere diretamente em nossa missão, ou seja, a instituição/proliferação de Escolas Públicas de Trânsito, tanto municipais quanto estaduais, atuando na formação de condutores para candidatos de baixa renda. Estas pseudo-escolas, a grande maioria na região Norte e Nordeste do país, promovem uma profunda distorção do CTB, que, ao invés de assegurar a inserção do tema Educação de Trânsito nos currículos escolares, atua exclusivamente, como fachada, para atender interesses escusos e principalmente políticos-eleitoreiros.
Gostaríamos de deixar registrado que a Feneauto ao longo destes 11 anos vem trabalhando e se posicionando de maneira clara, transparente e intransigente na defesa daqueles CFCs que tenham como missão exclusiva formar e educar o futuro condutor brasileiro, no contexto da consolidação de uma nova cultura em trânsito. Na expectativa de que um dia possamos ser reconhecidos como entidades de ensino, capazes de formar cidadania em trânsito e de se engajar no combate à acidentalidade e sinistralidade.
Fonte: FENEAUTO
Blogueiro
O problema das autoescolas ou CFCs é que há “empresários” sem conhecimentos administrativos. CFCs é uma empresa e deve se adequar a realidade presente. O Brasil, antes da era Collor - não o defendo, mas deu um pontapé inicial no desenvolvimento do Brasil – estava estagnado demasiadamente em todos os aspectos: telefonia, indústria automobilística etc.
O Brasileiro tinha a ideia de somente guardar dinheiro no banco na esperança de colher dividendos com os índices altíssimos inflacionários. A economia em si estava estagnada, nada se produzia.
O Brasil mudou, sim, porém os “empresários” de autoescolas, não. Pode-se dizer que muitas autoescolas são “máfias” de vender habilitação, burlar os direitos do consumidor e não acatar as resoluções do CONTRAN. Se assim não fosse não teríamos inúmeras denúncias sobre corrupção em autoescolas. É notório.
Contudo a culpa não é exclusiva aos CFCs em matéria de corrupção – importante ressaltar que há muitos donos de autoescolas que desejam trabalhar dentro da lei, mas são compelidos pela concorrência desleal de outros CFCs com o jeitinho brasileiro –, mas da sociedade. Acesse aqui e saiba o porquê.
