Sessão foi suspensa durante votação dos primeiros projetos para discutir emendas O terceiro projeto votado nesta tarde (23), o PL 235/2010 , do Poder Executivo, introduz alteração na Lei Estadual nº 8.109 (de 19 de dezembro de 1985), que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Duas emendas foram apresentadas: do deputado Aloísio Classmann (PTB)
e uma do deputado Miki Breier (PSB) e outros quatro parlamentares. A proposta, que já constava na ordem do dia da semana passada, foi aprovada com emendas.A matéria propõe a redução da taxa para renovação anual de alvarás dos profissionais que prestam serviços nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e dos valores da segunda via da carteira nacional de habilitação e dos certificados de registro e licenciamento de veículos.
Na discussão, Raul Carrion (PCdoB) manifestou a existência de situação esdrúxula na proposta original, onde trabalhadores passaram a pagar uma taxa ao próprio empregador, no caso o Estado. O parlamentar reivindicou a devolução dos valores pagos nos últimos anos e a aprovação do substitutivo encaminhado.
Acordos
Miki Breier (PSB) ressaltou a possibilidade de uma economia de R$ 161,00 para cada trabalhador, a partir da aprovação do projeto. Segundo ele, sua emenda vem cobrir possíveis déficits dos CFCs, e inclui uma taxa de 15% para o Detran.
Elvino Bohn Gass (PT) disse que vivemos o fechamento de um ciclo, iniciado com a CPI do Detran, que mostrou uma série de irregularidades na autarquia, e onde o Parlamento encaminhou sugestões para a melhoria do serviço. Saudou o acordo que possibilita redução de 50% no pagamento da taxa em caso de reprovação e necessidade de novo exame para carteira de motorista, garantida pela emenda do deputado Classmann.
Gilmar Sossella (PDT) manifestou entendimento de que sua bancada considera justa a reivindicação dos funcionários. Edson Brum (PMDB) saudou as mudanças como uma vitória da sociedade gaúcha e da mobilização dos funcionários dos CFCs e do Detran.
Com a aprovação do projeto, o PL 352/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que tratava de questões semelhantes e que já se encontrava na ordem do dia ficou prejudicado.
