Alguns leitores mandaram e-mails perguntando sobre a possibilidade de avançar sinal (semáforo) na cor vermelha quando de madrugada. A dúvida é permeada ante a crise da segurança pública ou ausência – apesar que no RJ está se fazendo algo de bom. E está dando certo.
O art. 208 trata sobre avanço de sinal na cor vermelha.
Avançar semáforo na cor vermelha. Como anular multa:
1) Pela nossa constituição, em suas cláusulas pétreas, garante em seu artigo 5° o direito a vida, o que na hora da infração encontrava-se em eminente risco devido ao horário e precedentes de criminalidade impune na cidade;
2) " ESTADO DE NECESSIDADE" pode ser invocado com base nas provas cabais do avanço de semáforo;
3)Tente conseguir um mapa/boletim, informações na delegacia próxima da violência neste local, enfim, consiga o máximo de referências que possam auxiliar.
O condutor que for assaltado por arma de fogo ou branca (faca, por exemplo) pode acionar o Estado. O consumidor (motorista; e até os demais usuários de vias terrestres) pagam impostos e a segurança é um direito de todos: é dever do poder público dar e garantir segurança.
O Código de Defesa do Consumidor é claro: os serviços essenciais devem ser seguros, eficientes e contínuos (artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Artigo 3°, parágrafo único. artigo 14, parágrafo 1°; e artigo 22, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.
Vá a uma delegacia e faça o BO (boletim de ocorrência) e entre com ação na Vara da Fazenda Pública. Também pode-se exigir danos morais.
Pode demorar o término da ação? Sim, mas veja como uma popança para quando ficar idoso e um seguro de vida para seus filhos. Lembre-se que você paga impostos e tem direitos. Não jogo seu direito pelo ralo.
