O projeto de lei do deputado LUIZ PAULO obriga as empresas, responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a multar eletronicamente os condutores infratores por avanço de sinal em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a instalarem temporizadores digitais.
Os chamados “pardais” têm dado o que falar diante de inúmeras reclamações de motoristas que são pegos de “surpresa” pelos pardais ou fiscalização eletrônica de avanço de semáforo na cor vermelha.
A discussão é calorosa diante de várias opiniões. Alguns afirmam que a informação é válida para acabar de vez com a “indústria da multa”, isto é, empresas enriquecendo a custa das infrações “indevidas”. Por outro lado há quem defenda a não informação. “O condutor só não avançará o semáforo por que há a informação, mas imagine em locais onde não tem tal informação e muito menos os pardais. É visível que se existe a ‘indústria da multa’ esta se enriquece pelos maus motoristas que não querem respeitar nada e ninguém”.
De certa maneira a questão é sociopolítica, isto é, a sociedade organizada é os políticos sérios devem criar mecanismos de educação contínua e aplicabilidade da lei contra os infratores potenciais.
Existe uma cultura de violação de leis brasileiras tão arraigadas que se justificam com as leis da Constituição Federal de 1988. É certo que a vigente constituição representa o anseio de muitos homens e mulheres que sofreram durante os governos militares, mas o que se vê atualmente é a perfeita exploração dos ideais dos direitos e garantias fundamentais do homem para benefício próprio. O certo passou a ser errado e o errado a ser certo.
É o caso, por exemplo, de alguns motoristas que teimam em dirigir alcoolizados e, quando pegos em blitzes Lei Seca, negam-se a fazer o teste de alcoolemia (bafômetro) com a justificativa, plausível, infelizmente, de que “tenho o direito de não apresentar provas contra a mim mesmo”.
Só a educação desde os primeiros anos de vida serão decisivos para a formação de um “novo ser” que respeita a própria vida e das demais pessoas.
Nota: A Procuradoria do Município do Rio informou que vai analisar se vai recorrer na Justiça contra a decisão da Alerj, já que leis de trânsito são da competência do governo federal, e por isso a lei poderia ser considerada inconstitucional.
Leia abaixo a integra do projeto (Fonte: ALERJ)
PROJETO DE LEI Nº 3020/2010
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS
PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Deputado LUIZ PAULO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1°- Ficam as empresas responsáveis pela instalação de equipamentos destinados a multar eletronicamente por avanço de sinal, proibidas em todo o territorio do Estado do Rio de Janeiro, de instalarem os mesmos em sinais de trânsito que não possuam temporizadores digitais.
Art. 2º - No caso de equipamentos já instalados, as empresas terão 60 dias para adaptação ou retiradas dos mesmos.
Art. 3º - Em caso de descumprimento do disposto nesta Lei, a empresa ficará sujeita a pena de multa que varia entre 1000 (mil) e 10000 (dez mil) UFIR e a cada reincidência será cobrado o dobro do valor aplicado.
Parágrafo único - A multa a que se refere o “caput” deste artigo será cobrada na forma da Lei.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2010.
Deputado LUIZ PAULO
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivos garantir o direito dos motoristas à transparência na aplicação de multas e reduzir acidentes. Conforme a série de reportagens feita pelo Jornal EXTRA, em especial as recentes publicadas nos dias 04/04/2010 e 10/04/2010, assinadas pelos jornalistas Antero Gomes e Marcos Nunes, que monitoraram o tráfego nos 90 cruzamentos com pardais de avanço de sinal na cidade do Rio de Janeiro e descobriram o que eles denominaram de o ¨Golpe do Sinal Amarelo¨ conforme texto abaixo:
Publicada em 04/04/2009 às 19:48
Antero Gomes, Extra
Tempo do sinal amarelo no trânsito do Rio é menor do que o recomendado pelo Denatran, facilitando aplicação de multa pelos pardais
RIO - UM. O tempo que você levou para ler esta palavra vem fazendo toda a diferença no trânsito do Rio. Durante três meses, o Extra monitorou o tráfego nos 90 cruzamentos com pardais de avanço de sinal da cidade e descobriu o "Golpe do Sinal Amarelo".
O truque é simples. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda que o sinal amarelo tenha duração de pelo menos 4 segundos nas vias com velocidade média de 60 Km/h. O EXTRA fotografou, filmou e comprovou: em 62 dos 90 pardais, o tempo do sinal amarelo é sempre menor do que o indicado pelo Denatran e recomendado por especialistas.
Especial: Armadilhas no trânsito
Em 20 vias, por exemplo, a duração é de três segundos. Pode parecer pouco, mas não é: em um segundo, um carro percorre 16 metros a 60 Km/h - a folga necessária para evitar freadas bruscas, avanço de sinal e infrações como parada sobre a faixa de pedestre, também punida com multas.
A prefeitura diz que segue critérios próprios, baseados em experiências internacionais. Mas um fato chama a atenção: a diferença no tempo do sinal amarelo no Rio nunca beneficia os motoristas. O vermelho sempre surge mais rapidamente, multiplicando as chances de multa.
Você já recebeu uma multa indevida no trânsito?
A prefeitura só segue a norma dos quatro segundos do Denatran em vias cujas velocidade é maior do que os 60 Km/h, como, por exemplo, na Avenida das Américas, onde a velocidade média é de 80 Km/h. De novo, uma diferença contra o motorista.
Cadê a velocidade?
A armadilha fica clara quando se analisa os dez pontos de fiscalização eletrônica que mais multaram em dezembro de 2008, fora os da Avenida Brasil. Sete deles são de avanço de sinal, e quatro desses têm duração de tempo de amarelo
menor do que o necessário.
Nem a sinalização colabora para que o motorista consciente cumpra a lei. Em 13 pontos visitados pelo EXTRA, descobrir a velocidade da via é uma aventura sem sucesso. Simplesmente o limite não é informado em trechos próximos aos equipamentos.
- Fui multado seis vezes no mesmo pardal do cruzamento da Estrada da Soca, em Jacarepaguá. Aquilo é uma armadilha. Não tem sinalização adequada, e o tempo de amarelo está extremamente rápido - diz o vendedor Consércio Lino Pereira, de 68 anos.
Arrecadação a mil
Enquanto o carioca é obrigado a pôr a mão no bolso, muitas vezes para pagar por infrações indevidas, a prefeitura vem, cada vez mais, acelerando a emissão de multas. Em 2008, a prefeitura emitiu 446.462 multas por avanço de sinal, crescimento assustador em relação a 2007, quando foram registradas 247.629. Um aumento de 80%. Detalhe: em São Paulo, onde a frota é três vezes maior, foram emitidas ano passado 306.918 infrações - uma diferença em relação à cidade carioca de 45%.
Após cronometrar os 90 sinais, o EXTRA levou especialistas a alguns daqueles em que flagrou mais freadas e desrespeito à sinalização. Na Real Grandeza, em Botafogo, o engenheiro de transportes Giovani Manso detectou outra armadilha. O tempo de sinal amarelo também é de 3 segundos, com um agravante: o vermelho é muito superior ao verde, irritando os motoristas.
- A duração do verde é de 30 segundos, e o do amarelo e do vermelho é de 130. O motorista fica impaciente e força a passagem, inclusive no fim do amarelo - diz Manso.
Tempo menor aumenta risco de acidentes
A diferença de um segundo na luz amarela torna o risco de multa ainda maior em vias com trânsito lento. É o que explica o engenheiro de transportes Giovani Manso, que esteve com a equipe do EXTRA na Rua Voluntários da Pátria, em Botafogo:
- Em vias com trânsito lento e tempo de amarelo menor que o necessário, são maiores as chances de o carro ficar retido sobre a faixa de pedestres no momento em que o sinal ficar vermelho. Também é maior a possibilidade de ha-
ver freadas bruscas, sobretudo em locais cujas velocidades permitidas são mais altas.
E o que diz o Denatran? De acordo com o órgão de trânsito, as prefeituras - principais beneficiárias da indústria da multas - têm liberdade para estabelecer o tempo do sinal amarelo.
Porém, o Denatran tem um manual de semáforos, onde sugere, baseado em estudos técnicos, que em vias com velocidades entre 30 e 40 Km/h, a duração do amarelo deve ser de 3 segundos. Questionado sobre qual o tempo mais adequado em velocidades de 60 Km/h, o departamento fez um cálculo cujo resultado foi de 4 segundos.
Publicada em 10/04/2009 às 23:22
Temporizadores em sinais de trânsito evitam armadilhas para motoristas em Caxias e Araruama
Antero Gomes e Marcos Nunes - Extra
Um olho no cronômetro que marca o tempo em que os sinais de trânsito ficam abertos e o outro no volante do carro. É assim que milhares de motoristas de Duque de Caxias e Araruama trafegam com mais segurança e risco menor de cair em uma das armadilhas do golpe do sinal amarelo, que vem dando dor de cabeça e prejuízo à população do Rio.
Nas duas cidades, a maior parte dos equipamentos tem temporizador, que alerta os motoristas sobre o intervalo de duração dos sinais verde, amarelo e vermelho. No Rio, 62 dos 90 aparelhos com pardais de avanço de sinal têm o intervalo menor do que o recomendado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Quatro segundos
Acoplado nos sinais e funcionando como uma espécie de relógio digital, o equipamento exibe uma contagem decrescente que determina o momento em que os aparelhos ficam abertos ou fechados. Além disso, o tempo de duração do sinal amarelo seria de quatro segundos nas cidades, aumentando a segurança de motoristas e pedestres.
No Rio, em 20 vias, o tempo de exposição é de três segundos para velocidade de 60 Km/h. Um risco para os condutores, levando-se em conta os quatro segundos aconselhados pelo Denatran.
- Contando os segundos que faltam para o sinal vermelho, fica muito mais fácil evitar uma multa e andar em segurança - disse o motorista Alexandre Queiroz, em Caxias.
Segundo o secretário de Serviços Públicos e Transportes de Caxias, Ronaldo Amichi, há na cidade 28 temporizadores instalados nos sinais de trânsito:
- Temos 15 só no Centro, os outros 13 estão espalhados pela cidade. Os temporizadores também facilitam a vida do pedestre, que sabe quando o sinal vai trocar de cor.
Equipamento reduz número de acidentes
Em Araruama, cinco temporizadores estão instalados em sinais do município da Região dos Lagos. Segundo o prefeito André Mônica (PMDB), o equipamento, além de educar melhor o motorista, também está ajudando a diminuir o índice de acidentes nos cruzamentos.
- Os temporizadores estão disciplinando melhor o trânsito, ajudando motoristas e pedestres. Com isso, o registro de acidentes onde o equipamento está instalado é de quase zero, principalmente nas imediações da rodoviária do município. Lá, o índice era alto - disse André Mônica, que pretende levar os equipamentos a outros pontos do município.
Em Niterói, intervalo maior para amarelo
Em Niterói, não existem temporizadores. Mesmo assim, a prefeitura diz que vem adotando medidas para evitar armadilhas contra os motoristas. Nos pardais de avanço de sinal, o intervalo de exposição do sinal amarelo é de quatro segundos, segundo Sérgio Marcolini, presidente da Companhia Niterói de Transportes. É o tempo recomendado pelo Denatran.
Outra medida aprovada pelos motoristas, que aumenta a segurança à noite, é a decisão de desligar todos os 31 pardais no horário entre 22h e 6h.
- Tomamos essa medida no início do mês. Durante o fim da noite e a madrugada, os pardais funcionam, mas as multas de avanço de sinal não são registradas - disse Marcolini.
E não é só. Apesar de o Denatran não obrigar a instalação de avisos sobre a presença de pardais que registram o avanço de sinal, os equipamentos da cidade contam com placas de sinalização de advertência.
- Mesmo não sendo obrigatório, alertamos os motoristas sobre a presença dos pardais. O resultado é que os motoristas estão sendo educados e ficando habituados com a fiscalização eletrônica - disse o presidente da Companhia Niterói de Transportes.
Menos infrações
Levando em conta o registro de multas de avanço de sinal em Niterói, os motoristas parecem estar mais educados. Segundo a prefeitura, o índice de infrações é baixo.
- Temos 15 milhões de veículos passantes por mês em Niterói. Do total, só 0.1% é multado. É muito pouco - alegou Marcolini.
