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terça-feira, 21 de setembro de 2010

Ministério Público quer anular multas a caminhonetes na Via Dutra

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Policia Rodoviária Federal (PRF) para anular
todas as multas aplicadas às caminhonetes que trafegaram com velocidades de 80 a 110 km/h no trecho que passa pelo Rio de Janeiro da Rodovia Presidente Dutra. O pedido compreende o período entre 1º de dezembro de 2008 e 24 de novembro de 2009. As multas contrariavam as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Conselho, as caminhonetes deveriam ter sido classificadas como “veículos leves”, e não como "demais veículos”, cujos limites de velocidade são menores.
O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, que atua no MPF em São João de Meriti, recomenda que, além da anulação das multas, a PRF abra o procedimento administrativo para a devolução de todas as multas pagas. A PRF terá um mês para informar ao MPF sobre as providências adotadas.
Fonte: Extra
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