O DETRAN do RJ promoverá licitação para empresas interessadas na fiscalização de autoescolas. A licitação acontece diante dos inúmeros relatos de fraudes em autoescolas quanto à biometria digital (escaneamento da digital do aluno para comprovar a sua frequência nas aulas teóricas e de prática de direção devido, também, antes da implantação da biometria, as constantes liberações de alunos as aulas obrigatórias nas autoescolas pelas próprias autoescolas que a burlavam a lei) e as aulas noturnas de direção veicular.
Com a violência no RJ, muitas autoescolas e alunos relatam que as aulas noturnas são inviáveis. Por outro lado, antes da obrigatoriedade de 20% (vinte por cento) de aulas noturnas, muitas autoescolas davam aulas de direção até às 21h – fato recente: 2009.
O que está acontecendo é que a classe patronal das autoescolas não quer pagar as horas extras – vários processos trabalhistas são movidos contra donos de autoescolas por infringirem os direitos – aos funcionários. Alegam a maioria dos donos de autoescola que a concorrência é desleal: a autoescola que deseja obedecer todos os trâmites legais (ver RESOLUÇÃO Nº 358. DE 13 DE AGOSTO DE 2010do CONTRAN) acaba tendo prejuízos diante de outras autoescolas que burlam a mesma lei. E é verdade. Os noticiários mostram autoescolas sendo fiscalizadas, autuadas e funcionários sendo presos.
A questão é profunda, conturbada e seriíssima merecendo urgência na fiscalização constante por parte do DETRAN-RJ e suas empresas credenciadas de fiscalização as autoescolas. Só assim o dono de autoescola que deseja trabalhar honestamente terá respaldo de quem deve fiscalizar o bom ordenamento e cumprimento da lei: DETRAN.
Há muito tempo este blog vem enviando vários e-mails (desde 2006) ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN) relatando os problemas de donos de autoescolas que querem trabalhar obedecendo à lei e as que burlam a lei. Sem fiscalização por parte do DETRAN-RJ, ou demais DETRAN’s regionais, há a criação de leis próprias por algumas autoescolas. Enquanto há as que querem trabalhar honestamente, e não desejam se juntar ao grupo da corrupção, resta fecharem as portas da autoescola e abrirem outro negócio.
Fernando Avelino: Entrevistado pelo jornal O Dia (por Diogo Dias)
Presidente do Detran-RJ desde dezembro de 2008, Fernando Avelino promete fechar o cerco contra autoescolas que praticam atos ilegais, como o registro de frequência de alunos que não assistem às aulas. Ele acredita que a contratação de uma empresa certificadora vai diminuir gradualmente as possibilidades de fraude no sistema.
1. Qual a vantagem de terceirizar a fiscalização?
— Em primeiro lugar, essa empresa contratada será certificadora. Segundo: ela trabalhará de uma forma muito mais orgânica, mais estruturada. E terceiro: por ter olhos externos, trará mais contribuição para nós. Hoje, nós temos que fiscalizar 1,1 mil estabelecimentos — cerca de 600 autoescolas e 500 clínicas.
2. O trabalho da empresa vai eliminar as fraudes?
— Quem quer burlar a lei sempre arruma um jeitinho. Mas a empresa certificadora vai lá para ver a conformidade, acompanhar o trabalho, ver se está tendo aula mesmo, se está havendo falcatrua no sistema. Isso vai nos dar, cada vez mais, mecanismos de estrangular as possibilidades de fraude. Nós vamos trabalhar de forma aleatória e também por denúncias da população.
