O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, garantiu nesta terça-feira (23/06/2010) que em 90 dias começará a funcionar um sistema integrado de informações sobre recall de veículos. "A informação será lançada no sistema e o proprietário só poderá vender o automóvel depois da realização do reparo", explicou, durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes.
De acordo com o dirigente do Denatran, a base de dados será abastecida por diversos órgãos públicos, que deverão garantir o sigilo das informações. Para assegurar a proteção dos dados, Silva explicou que a ideia é firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de modo que a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) possa convocar os interessados no recall sem ter acesso ao seu cadastro.
Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) acredita que o sistema integrado de informações dará segurança ao consumidor. "A partir do momento em que a necessidade de recall constar no registro do carro, teremos a certeza de que esse automóvel pode circular", afirmou.
Parcerias internacionais
A diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva, adiantou que a instituição estuda firmar parceria com órgãos norte-americanos e australianos que cuidam de recall de automóveis. "Queremos ampliar as redes de informação para que, se houver problema em um país, os procedimentos sejam adotados também no outro", explicou.
Juliana Silva ressaltou que os dois países de colonização inglesa contam com bastante experiência na realização desse tipo de procedimento. "Enquanto, no Brasil, foram realizados 56 recalls nos últimos dois anos, nos Estados Unidos foram mais de 500, e na Austrália, quase 150", relatou.
O diretor de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Alfredo Lobo, também informou que a instituição assinou, na semana passada, um convênio com a comissão de defesa do consumidor norte-americana (Consumer Product Safety Commission) para ter acesso à sua base de dados gratuitamente.
Testes de segurança
Além da melhoria nos procedimentos de recalls, Hugo Leal defendeu também mudanças nos critérios para autorizar a comercialização de veículos no País. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina que compete aos fabricantes ou importadores comprovar o atendimento dos requisitos de segurança. "Está na hora de avançarmos", sustentou o deputado.
Na opinião dele, uma vez que a instalação da infraestrutura necessária à realização dos testes de segurança é onerosa, a solução é estabelecer parcerias com instituições que ofereçam esses serviços.
Fonte: Câmara dos Deputados
