Código de Trânsito mais rigoroso

Parlamentares analisaram propostas de mudança na lei e sugerem cerca de 50 alterações. Resultado seria lei mais restritiva.

Novas regras para avaliar excesso de velocidade, o fim da passagem de motos no meio de automóveis e multas mais severas para quem fala ao celular enquanto dirige são alterações que um grupo de deputados pretende fazer no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Um ano depois do início dos trabalhos, uma subcomissão que integra a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara terminou a análise de 170 projetos que pedem alguma alteração na legislação de trânsito brasileira. O substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES) para o Projeto de Lei 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), propõe cerca de 50 modificações no CTB. O texto passou pela CVT e agora é analisado na Comissão de Finanças e Tributos.

“Dos 170 projetos, 101 foram rejeitados, 35 aprovados e 34 seguem em discussão”, explica o relator da subcomissão, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Ele promete para este ano a apresentação de um anteprojeto da CVT para a reforma do Código. “Não para antes das eleições, mas ainda neste ano”, afirma.


Mais severidade

De forma geral, o substitutivo da deputada Rita Camata aumenta o caráter punitivo do CTB, mas nem sempre de forma coerente. Em uma das propostas, falar ao celular enquanto se dirige fica em redação separada de usar fones de ouvido, e passa a ser tão grave quanto furar o sinal vermelho. “São duas situações de gravidades bem diferentes”, contesta o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo.

Em outros pontos, as modificações propostas consideram a dificuldade de fiscalização das normas de trânsito, como a mudança de infração grave para gravíssima em caso de ultrapassagem pelo acostamento. “A punição passaria a ser igual à de quem trafega pelo acostamento. Para as autoridades de trânsito, sempre foi difícil diferenciar quando se está ultrapassando ou trafegando pelo acostamento, por isso a alteração faz todo o sentido”, ressalta Araújo.

Fonte: Gazeta do Povo