Lei que garante estacionamento gratuito para idosos gera discussão

Nova lei entrou em vigor esta semana, depois de sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Para ter direito ao benefício é necessário um cartão especial emitido pelo Detran, que fica pronto em 30 dias.E já está causando discussão, a nova lei que dá gratuidade aos idosos em estacionamentos públicos e particulares no Rio. Os donos desses estabelecimentos vão entrar na Justiça contra a decisão. Nas ruas, muita gente aprovou a nova medida.

Em Copacabana, bairro onde há mais idosos no Rio, motoristas não tiveram a menor dúvida ao aprovar a medida.

“Acho que é um grande passo“, diz uma mulher.

A nova lei entrou em vigor esta semana, depois de sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Motoristas com mais de 60 anos e deficientes físicos e os acompanhantes de pacientes com doenças mentais podem estacionar de graça em vagas públicas e particulares, em todo o estado.

Para ter direito ao benefício é necessário um cartão especial emitido pelo Detran, que fica pronto em 30 dias. Para tirar o documento, o motorista deve ter habilitação e ser o proprietário do veículo.

Até sexta-feira (28) mais de 50 pessoas já procuraram o Detran para pedir o cartão. Os interessados devem levar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e certificado de registro e licenciamento do veículo. O atendimento é de 8h às 17h.

O sindicato dos donos de estacionamentos vai entrar com uma ação contra a nova lei. Segundo o presidente da categoria, a medida causa prejuízos.

“É inadmissível que não se receba por um serviço prestado quando se paga encargos”, diz o presidente do sindicato Carlos Soares.


Apesar da reação dos empresários do setor, o esquema de fiscalização já está sendo preparado pelo governo estadual.

De acordo com a lei, a fiscalização também cabe ao Detran. Na próxima segunda-feira deve haver uma reunião para definir como os fiscais vão atuar. Os estacionamentos que não respeitarem as medidas poderão ser multados em R$ 1,2 mil.


Fonte: RJTV