Fonte: Tribuna do Brasil
Motoristas estacionam em locais proibidos, mas se justificam
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em local irregular constitui infração leve punível apenas com multa. Tal violação é cometida diariamente por muitos motoristas e motociclistas em Brasília. Eles até admitem o desrespeito à lei, mas justificam que não existem alternativas, já que faltam vagas e sobram veículos nas ruas da Capital Federal.
De acordo com o Código, existem 19 formas de estacionamento proibido. Os brasilienses costumam desrespeitar quase todas elas. Vale tudo para conseguir um espaço, de preferência bem perto do destino. No Setor Comercial Sul (SCS), onde o déficit de vagas é maior, é fácil encontrar carros estacionados em locais irregulares.
São veículos em fila dupla, em cima de calçadas, nos gramados, parados em locais destinados para idosos, deficientes e, inclusive, naqueles reservados para ambulâncias e Corpo de Bombeiros. Seja pela pressa, pela falta de opções ou por simples comodidade, há quem deixe de lado o bom senso e ignore todas as regras básicas de cidadania.
O lavador de carros Olemar Silveira trabalha no SCS há mais de 33 anos. Ele relata que o problema da falta de vagas no setor já existe há muito tempo, mas vem se agravando ao longo dos anos. Para ele, o que mais agrava a situação é o fato de as pessoas não quererem mais andar de ônibus. Isso, na visão do lavador, faz aumentar o número de carros nas ruas. “Eu mesmo tenho carro. Mas, eu prefiro vir de ônibus a ter que ficar quase uma hora procurando vaga para estacionar. Além do mais, não gasto com gasolina. Tem outra coisa: as pessoas não querem mais andar a pé e por isso, só querem deixar o carro na frente do local de trabalho”, observa Silveira.
Já para o porteiro de um edifício da região, a precariedade do transporte público de Brasília é a principal causa do aumento de carros e da falta de vagas nos estacionamentos. “É preciso investir mais em transporte público de qualidade. O sistema atual é muito ruim. Outra alternativa, seria incentivar o transporte solidário de passageiros para que nem todo mundo precisasse usar o carro para trabalhar. Eu mesmo conheço uma família de cinco membros, a qual todos têm carro e usam seus veículos todos os dias. Dessa forma, fica difícil ter vaga para todo mundo”, avalia.
Existe um estacionamento exclusivo para motocicletas em cada quadra do SCS. Cada um deles dispõe de 15 vagas. Mas, segundo os motociclistas, esse número é insuficiente para a demanda que existe na região. “Além das poucas vagas, ainda tem motorista que estaciona naquelas destinadas às motos. É preciso haver mais fiscalização. Apesar disso não ser suficiente. O governo precisa construir mais estacionamentos tanto para carros quanto para motos”, sugere um motociclista que preferiu não se identificar.
Na análise do professor de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB) e atuante em causas relativas ao trânsito, Carlos Frederico de Oliveira, dois fatores têm contribuído para a falta de vagas nos estacionamentos da cidade. Um deles seria o crescimento populacional. O outro é a explosão da venda de carros, ocasionada pela facilidade de compra por meio de financiamentos. Essas duas variáveis, segundo o professor, são responsáveis pelo problema que classifica com crônico e já perdura ao longo dos últimos anos.
Mas, o professor atribui também aos próprios motoristas o caos nos estacionamentos na capital do país. Oliveira insistiu que eles não têm qualquer noção de civilidade no trânsito e, por isso, não respeitam as leis de trânsito. “A raiz desse problema está na falta de educação. Eles não seguem às regras. Não têm noção de cidadania. Consequentemente não respeitam o direito dos outros. Muitos deles sequer são habilitados para dirigir”, observa o especialista.
Oliveira não acredita que as multas inibam os condutores de cometer a infração. Ele aponta como soluções o investimento em transporte público e campanhas educativas veiculadas em todas os meios de comunicação ainda que essas medidas não sejam suficientes para resolver o problema de falta de vagas em curto prazo. “Temos um metrô lento, que anda devagar, atrasa e que às vezes não funciona. Isso faz com que as pessoas prefiram usar o carro para ir trabalhar. Multar não adianta. As multas são muito baratas. O remédio é investir pesado em educação. Quem sabe daqui a uns 30 anos não tenhamos motoristas mais civilizados”, aposta o professor.
O Detran foi procurado diversas vezes pelo Tribuna do Brasil por meio de telefone para comentar porque muitos veículos ficam parados e estacionados em locais proibidos e mesmo assim não são removidos. Entretanto, até o fechamento dessa edição a autarquia não havia atendido às ligações.
Punição rigorosa
Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5784/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que torna mais rigorosa a pena para o motorista que estacionar em local irregular. Pela medida, essa infração passa a ser considerada de gravidade média e poderá ser punida também com a remoção do veículo.
A proposta também estabelece que os estacionamentos internos ou externos de edificações de uso público ou coletivo são considerados vias terrestres. Com isso, segundo o autor da medida, o estacionamento irregular nessas áreas poderá ser punido pelas autoridades de trânsito.
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