Tabela de Infrações

Tabela de Infrações

Tabela de Infrações
GRAVÍSSIMA	7 Pontos
GRAVE	5 Pontos
MÉDIA	4 Pontos
LEVE	3 Pontos

Classificação: LEVE Pontuação: 03 PONTOS

	Descrição da Infração	ArtigoCTB	Infrator	(R$)
	Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.	169	Condutor	53,21
	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	179 * II	Proprietário	53,21
	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	181 * II	Condutor	53,21
	Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo por motivo de força maior.	181 * VII	Condutor	53,21
	Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).	181 * XVII	Condutor	53,21
	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	182 * II	Condutor	53,21
	Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	182 * IV	Condutor	53,21
	Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres nas ilhas refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.	182 * VI	Condutor	53,21
	Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.	184 * I	Condutor	53,21
	Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.	205	Condutor	53,21
	Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública	224	Condutor	53,21
	Usar buzina em situação que não de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos.	227 * I	Condutor	53,21
	Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.	227 * II	Condutor	53,21
	Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas.	227 * III	Condutor	53,21
	Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.	227 * IV	Condutor	53,21
	Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN.	227 * V	Proprietário	53,21
	Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.	232	Proprietário	53,21
	Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.	241	Proprietário	53,21
	É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.	254 * I	Pess Fis/Jurid	26,60
	É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão.	254 * II	Pess Fis/Jurid	26,60
	Ë proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.	254 * III	Pess Fis/Jurid	26,60
	É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com devida licença de autoridade competente.	254 * IV	Pess Fis/Jurid	26,60
	É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.	254 * V	Pess Fis/Jurid	26,60
	É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica.	254 * VI	Pess Fis/Jurid	26,60

Classificação: MÉDIA Pontuação: 04 PONTOS

	Descrição da Infração	ArtigoCTB	Infrator	(R$)
	Atirar do veículo ou abandonar na via pública objeto ou substância.	172	Condutor	85,13
	Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.	178	Condutor	85,13
	Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.	180	Proprietário	85,13
	Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	181 * I	Condutor	85,13
	Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	181 * IV	Condutor	85,13
	Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN.	181 * VI	Condutor	85,13
	Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.	181 * IX	Condutor	85,13
	Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.	181 * X	Condutor	85,13
	Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização no intervalo compreendido entre de/ metros antes e depois do marco do ponto.	181 * XIII	Condutor	85,13
	Estacionar o veículo na contramão de direção.	181 * XV	Condutor	85,13
	Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar)	181 * XVIII	Condutor	85,13
	Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	182 * I	Condutor	85,13
	Parar o veículo afastado da guia calçada (meio-fio) a mais de um metro.	182 * III	Condutor	85,13
	Parar o veículo na área de cruzamento de vias. Prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	182 * VII	Condutor	85,13
	Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	182 * VIII	Condutor	85,13
	Parar o veículo na contramão de direção.	182 * IX	Condutor	85,13
	Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar).	182 * X	Condutor	85,13
	Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.	183	Condutor	85,13
	Deixar de conservar o veículo quando estiver em movimento na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação exceto em situações de emergência.	185 * I	Condutor	85,13
	Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita.	185 * II	Condutor	85,13
	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos exceto para caminhões e ônibus.	187 * I	Condutor	85,13
	Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.	188	Condutor	85,13
	Deixar de indicar com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados.	197	Condutor	85,13
	Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.	198	Condutor	85,13
	Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda	199	Condutor	85,13
	Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.	201	Condutor	85,13
	Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos.	216	Condutor	85,13
	Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos.	217	Condutor	85,13
	Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam salvo se estiver na faixa da direita.	219	Condutor	85,13
	Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.	221	Proprietário	85,13
	Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN.	221 * Único	Pess Fis/Jurid	85,13
	Deixar de manter ligado nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículo de policia de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados.	222	Condutor	85,13
	Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.	226	Condutor	85,13
	Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.	229	Proprietário	85,13
	Conduzir o veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.	230 * XXI	Proprietário	85,13
	Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.	230 * XXII	Proprietário	85,13
	Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento.	231 * V	Pess Fis/Jurid	Tabela Adicional
	Transitar com o veículo com lotação excedente.	231 * VII	Condutor	85,13
	Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.	231 * VIII	Proprietário	85,13
	Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive.	231 * IX	Condutor	85,13
	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN.	231 * X	Proprietário	85,13
	Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência.	236	Condutor	85,13
	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo.	244 * VI	Condutor	85,13
	Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.	244 * VII	Condutor	85,13
	Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível com suas especificações.	244 * VIII	Condutor	85,13
	Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado.	244 * 81 * a	Pess Fis/Jurid	85,13
	Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.	244 * 81 * b	Pess Fis/Jurid	85,13
	Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.	244 * 81 * c	Pess Fis/Jurid	85,13
	Transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN.	247	Pess Fis/Jurid	85,13
	Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.	249	Condutor	85,13
	Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante a noite.	250 * I * a	Condutor	85,13
	Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública.	250 * I * b	Condutor	85,13
	Deixar de manter acesa a luz baixa quando o veículo estiver em movimento de dia e de noite tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros circulando em faixas ou pistas a eles destinadas.	250 * I * c	Condutor	85,13
	Deixar de manter acesa a luz baixa quando o veículo estiver em movimento de dia e de noite tratando-se de ciclomotor.	250 * I * d	Condutor	85,13
	Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração quando o veículo estiver em movimento.	250 * II	Condutor	85,13
	Deixar de manter a placa traseira iluminada, a noite quando o veículo estiver em movimento.	250 * III	Condutor	85,13
	Utilizar as luzes do veículo, pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.	251 * I	Condutor	85,13
	Utilizar as luzes baixa e alta do veículo de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo, em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca alerta, quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca alerta.	251 * II	Condutor	85,13
	Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.	252 * I	Condutor	85,13
	Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas.	252 * II	Condutor	85,13
	Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.	252 * III	Condutor	85,13
	Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.	252 * IV	Condutor	85,13
	Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço mudar a marcha a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.	252 * V	Condutor	85,13
	Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.	252 * VI	Condutor	85,13
	Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitido a circulação desta, ou de forma agressiva.	255	Pess Fis/Jurid	85,13

Classificação: GRAVE Pontuação: 05 PONTOS

	Descrição da Infração	ArtigoCTB	Infrator	(R$)
	Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.	167	Condutor	127,69
	Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.	177	Condutor	127,69
	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e sem que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	179 * I	Proprietário	127,69
	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.	181 * III	Condutor	127,69
	Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas refúgios ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.	181 * VIII	Condutor	127,69
	Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.	181 * XI	Condutor	127,69
	Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	181 * XII	Condutor	127,69
	Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	181 * XIV	Condutor	127,69
	Estacionar o veículo em aclive, ou declive. Não estado devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.	181 * XVI	Condutor	127,69
	Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido - Parar e Estacionar )	181 * XIX	Condutor	127,69
	Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.	182 * V	Condutor	127,69
	Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.	184 * II	Condutor	127,69
	Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.	186 * I	Condutor	127,69
	Parar o veículo na área de cruzamento de vias. Prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	182 * VII	Condutor	127,69
	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente especificamente para caminhões e ônibus.	187 * II	Condutor	127,69
	Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.	190	Condutor	127,69
	Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento a velocidade as condições climáticas do local da circulação e do veículo.	192	Condutor	127,69
	Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária de pequenas manobras, de forma a não causar riscos à segurança.	194	Condutor	127,69
	Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.	195	Condutor	127,69
	Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo o inicio da marcha a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.	196	Condutor	127,69
	Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.	202 * I	Condutor	127,69
	Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.	202 * II	Condutor	127,69
	Deixar de parar o veículo no acostamento à direita para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda, onde houver local apropriado para operação de retorno.	204	Condutor	127,69
	Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.	207	Condutor	127,69
	Transpor sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivo auxiliares deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.	209	Condutor	127,69
	Ultrapassar veículos em fila parados em razão de sinal luminoso, cancelar bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.	211	Condutor	127,69
	Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos como cortejos formações militares e outros.	213 * II	Condutor	127,69
	Deixar de dar preferência da passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada.	214 * IV	Condutor	127,69
	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.	214 * V	Condutor	127,69
	Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita.	215 * I	Condutor	127,69
	Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a preferência.	215 * II	Condutor	127,69
	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento.	218 * I * a	Condutor	127,69
	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em até cinquenta por cento.	218 * II * a	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.	220 * II	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.	220 * III	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.	220 * IV	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.	220 * V	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio.	220 * VI	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.	220 * VII	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.	220 * VIII	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.	220 * IX	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.	220 * X	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.	220 * XI	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.	220 * XII	Condutor	127,69
	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.	220 * XIII	Condutor	127,69
	Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.	223	Condutor	127,69
	Deixar de sinalizar a via de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento.	225 * I	Condutor	127,69
	Deixar de sinalizar a via de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não ser retirada imediatamente.	225 * II	Condutor	127,69
	Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.	228	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.	230 * VII	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.	230 * VIII	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.	230 * IX	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.	230 * X	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.	230 * XI	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.	230 * XII	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.	230 * XIII	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso quando houver exigência desse aparelho.	230 * XIV	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro.	230 * XV	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.	230 * XVI	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.	230 * XVII	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído.	230 * XVIII	Proprietário	127,69
	Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva.	230 * XIX	Condutor	127,69
	Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares.	230 * XX	Proprietário	127,69
	Transitar com o veículo produzindo fumaça gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.	231 * III	Proprietário	127,69
	Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização.	231 * IV	Proprietário	127,69
	Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida.	231 * VI	Proprietário	127,69
	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.	231 * X	Proprietário	127,69
	Deixar de efetuar o registro de veículos no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito.	233	Proprietário	127,69
	Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.	235	Proprietário	127,69
	Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.	237	Proprietário	127,69
	Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.	240	Proprietário	127,69
	Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.	243	Seguradora	127,69
	Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.	245	Pess Fis/Jurid	127,69
	Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.	248	Proprietário	127,69

Classificação: GRAVÍSSIMA Pontuação: 07 PONTOS Descrição da Infração ArtigoCTB Infrator Agravante (R$) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. 162 * I Condutor *( x 3) 574,61 Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir. 162 * II Condutor *( x 5) 957,69 Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. 162 * III Condutor *( x 3) 574,61 Dirigir veículo com validade da carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias 162 * V Condutor   191,54 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir. 162 * VI Proprietário   191,54 Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir. 163 Proprietário *( x 3) 574,61 Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir. 163 * II Proprietário *( x 5) 957,69 Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. 163 Proprietário * ( x 3) 574,61 Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. 163 Proprietário   191,54 Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição.de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir. 163 Proprietário   191,54 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. 164 Proprietário * ( x 3) 574,61 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir 164 Proprietário * ( x 5) 957,69 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo 164 Proprietário * ( x 3) 574,61 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. 164 Proprietário   191,54 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. Aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir. 164 Proprietário   191,54 Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. 165 Condutor * ( x 5) 957,69 Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada+A21, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança. 166 Proprietário   191,54 Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito. 168 Condutor   191,54 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. 170 Condutor   191,54 Disputar corrida por espírito de emulação. 173 Condutor * ( x 3) 574,61 Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão de autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. 174 Pess Fis/Jurid * ( x 5) 957,69 Participar na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. 175 Condutor * ( x 5) 957,69 Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. 176 * I Condutor   191,54 Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo. 176 * II Condutor * ( x 5) 957,69 Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local. 176 * III Condutor * ( x 5) 957,69 Deixar o condutor em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da policia e da perícia. 176 * IV Condutor * ( x 5) 957,69 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito. 176 * V Condutor * ( x 5) 957,69 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência. 177 Condutor * ( x 5) 957,69 Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento. 181 * V Condutor   191,54 Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. 186 * II Condutor   191,54 Deixar de dar passagem aos veículos procedidos de batedores de socorro de incêndio e salvamento de policia de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivo regulamentado de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes. 189 Condutor   191,54 Forçar passagem entre veículo que transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem. 191 Condutor   191,54 Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. 193 Condutor * ( x 3) 574,61 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre. 200 Condutor   191,54 Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente. 203 * I Condutor   191,54 Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre. 203 * II Condutor   191,54 Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes viadutos ou túneis. 203 * III Condutor   191,54 Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação. 203 * IV Condutor   191,54 Ultrapassar pela contramão outro veículo onde marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla continua ou simples continua amarela. 203 * V Condutor   191,54 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização. 206 * I Condutor   191,54 Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes viadutos e túneis. 206 * II Condutor   191,54 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículo não motorizados. 206 * III Condutor   191,54 Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal. 206 * IV Condutor   191,54 Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos. 206 * V Condutor   191,54 Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória. 208 Condutor   191,54 Transpor sem autorização bloqueio viário policial. 210 Condutor   191,54 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea. 212 Condutor   191,54 Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas como préstitos, passeatas, e outros. 213 * I Condutor   191,54 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que se encontre na faixa a ele destinada. 214 * I Condutor   191,54 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo. 214 * II Condutor   191,54 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física crianças, idosos e gestantes. 214 * III Condutor   191,54 Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento. 218 * I * b Condutor * ( x 3) 574,61 Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em mais de cinqüenta por cento. 218 * II * b Condutor * ( x 3) 574,61 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejo, préstitos e desfiles. 220 * I Condutor   191,54 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres. 220 * XIV Condutor   191,54 Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo ou falsificado. 230 * I Proprietário   191,54 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN. 230 * II Proprietário   191,54 Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar. 230 * III Proprietário   191,54 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação. 230 * IV Proprietário   191,54 Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. 230 * V Proprietário   191,54 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade. 230 * VI Proprietário   191,54 Transitar com o veículo danificado a via, suas instalações e equipamentos. 231 * I Condutor   191,54 Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando. 231 * II * a Proprietário   191,54 Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando. 231 * II * b Proprietário   191,54 Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente. 231 * II * c Proprietário   191,54 Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN. 231 * X Proprietário   191,54 Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo. 234 Proprietário   191,54 Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autoridade. 238 Proprietário   191,54 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes. 239 Proprietário   191,54 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação. 242 Proprietário   191,54 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN. 244 * I Condutor   191,54 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou carro lateral. 244 * II Condutor   191,54 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda. 244 * III Condutor   191,54 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados. 244 * IV Condutor   191,54 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. 244 * V Condutor   191,54 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid   191,54 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 2) 383,08 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 3) 574,61 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 4) 766,15 Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 5) 957,69 Bloquear a via com veículos. 253 Condutor   191,54