1) Quem é responsável pelos danos causados pela falta de sinalização e má condição da via?
R: Os órgãos componentes do Sistema Nacional de trânsito (art. 90).
2) A partir de que momento o brasileiro terá acesso às leis de trânsito?
R: Da pré-escola ao 3° grau.
3) A quem compete à segurança no trânsito?
R: Aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (ar.90)
4) Quanto à postura de segurança no trânsito, a quem compete?
R: Aos usuários das vias terrestres (pedestre e condutores de veículos motorizados e não motorizados.
5) Lendo o art. 90, diga se as opções abaixo são verdadeiras:
“Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
§ 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização”.
a) No cruzamento sem sinalização de proibição de ultrapassagem e estando o semáforo na cor verde certo motorista faz ultrapassagem. Pela ausência de sinalização não há multa.
R: Falsa. Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
b) Na ausência de sinais de ‘dê a preferência’, ‘parada obrigatória’ e ‘semáforo’ na área de cruzamento não existe a preferência de passagem, sendo assim não haverá multa para o condutor que chega primeiro no cruzamento e passar.
R: Falsa. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.
d) O condutor que estaciona sobre canteiro central sem sinalização proibindo o estacionamento não poderá ser multado.
R: Falsa. Art. 181. Estacionar o veículo:
VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
e) Ausente a marcação de área de conflito o condutor que parar na área de cruzamento será multado.
R: Correta. Art. 181. Estacionar o veículo:
XII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
f) Na existência de ponto de embarque e desembarque de passageiros a velocidade que o condutor poderá atingir na localidade será aquela demonstrada na sinalização de velocidade. Nesse caso não há multa ao condutor que transita no limite de velocidade máxima.
R: Falsa. Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
g) Inexistindo sinalização proibitiva de ultrapassagem próxima de semáforo, e este estando na cor verde, nenhum condutor será multado caso faça ultrapassagem.
R: Falsa. Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
h) A multa somente será aplicada em pista escorregadia ao condutor que está na velocidade máxima e se a localidade que se encontra existir a placa de advertência ‘pista escorregadia’.
R: Falsa. Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
X - quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
6) No art. 3º da Constituição federal está escrito ‘ Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária’. O cidadão tem alguma participação na realização desse objetivo ou apenas deve votar e deixar que os governantes cuidem disso?
R: A constituição é clara quanto às tarefas fundamentais da República Federativa do Brasil: todos, independentes de serem governantes ou não.
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