A justiça aceitou uma denuncia feita pelo ministério público, que acusa o prefeito Fernando Haddad por improbidade administrativa, na aplicação de multas da capital paulista.
A ação é contra o prefeito, o secretário dos Transportes e presidente da CET (Companhia de Engenharia de Trafego), Jilmar Tatto, o ex-secretário de Finanças, Marcos Cruz, e o atual chefe da pasta Rogério Ceron de Oliveira.
Na visão do promotor Marcelo Camargo Milani, a administração municipal aumentou consideravelmente a fiscalização de motoristas infratores, considerando a pratica como “indústria da multa”.
Parte das infrações estão ligadas a redução de velocidade máxima nas vias da cidade. Em Fevereiro um estudo da CET apontou queda de 21,4%, na comparação dos 11 meses de 2015 com o mesmo período de 2014. (relembre aqui). As medidas em conjunto também melhoraram o trânsito da maior cidade Brasileira, segundo um levantamento da empresa TomTom Trafic Index, mostrando que a cidade de São Paulo melhorou 51 posições em ranking mundial de trânsito, em 295 cidades pesquisadas, de 38 países.
Milani considera ilegal a gestão do prefeito Haddad usar o recurso obtido nas infrações para outros fins, como a implantação de faixas e corredores de ônibus e ciclovias.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, esses recursos deveriam ser utilizados para a educação de trânsito. Porém, uma lei federal mais recente da respaldo às ações do prefeito, a lei nacional de mobilidade.
A prefeitura, em nota à imprensa, diz estranhar que “causa estranheza que a outra ação entrada também contra o Estado tenha sido extinta por um erro grosseiro do promotor, e mesmo depois do juiz ter reiterado a necessidade de correção. De qualquer forma, a Prefeitura vai apresentar a contestação no prazo adequado”.
“Não é possível ter dois pesos e duas medidas para o mesmo objeto de discussão, um em relação à Prefeitura e um relação ao governo do Estado … É o mesmo autor com duas atitudes diferentes. Por isso que a Prefeitura representou contra ele na Corregedoria e a representação foi acolhida. Se fosse uma representação sem fundamento, não teria sido acolhida (pelo corregedor)” – disse o prefeito Fernando Haddad nesta sexta.
http://viatrolebus.com.br/2016/05/justica-aceita-acao-contra-haddad-por-multas-de-transito/
