O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) pretende acabar de uma vez por todas com a disparidade nos valores para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio de portaria assinada pelo diretor-presidente, Antônio Gouveia, e que estabelece os valores máximo e mínimo a serem cobrados pelos Centros Formadores de Condutores (CFCs) para a obtenção da primeira CNH.
E paralelamente à publicação da portaria, o Detran garante também realizar uma fiscalização rigorosa junto aos CFCs, a fim de se verificar o cumprimento da portaria. A publicação também prevê punições para a autoescola que não cumprir os termos estabelecidos. A reincidência e combinação de outros fatores podem levar ao descredenciamento da autoescola.
“Estamos fazendo um levantamento em torno desses valores e, dentro do princípio da razoabilidade, tanto para os usuários, quanto às autoescolas, serão estabelecidos números mínimo e máximo para a aquisição da primeira CNH. O objetivo é disciplinar esta cobrança, a fim de que não haja exagero no pagamento pelo futuro condutor, nem sensação de prejuízo aos CFCs”, afirma Antônio Gouveia.
Nesta segunda-feira, 19, o diretor do Detran reuniu-se com proprietários e diretores de CFCs para definir a medida. Do encontro, todos saíram com a garantia de que a portaria vai ofertar igualdade à concorrência entre as autoescolas instaladas na capital e interior do estado.
Fonte: Gazeta da WEB
